materia nº 1355/2021

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARACRUZ-ES.
ADRIANA GUIMARÃES MACHADO, ALCIHELIO LIMA DE NEGREIROS (CECEU), ELIOMAR 
ANTÔNIO ROSSATO (BIBI ROSSATO).LEANDRO RODRIGUES PEREIRA (LÉO PEREIRA), 
MARCELO CABRAL SEVERINO (MARCELO NENA), ROBERTO RANGEL, SEBASTIÃO SFALSIN DO 
NASCIMENTO (TIÃO CORNÉLIO), vereadores em exercício de suas funções legislativas, vêm 
apresentar, com fundamento no Art. 102, parágrafo único, combinado com o art. 106, inciso II 
do Regimento Interno dessa Casa de leis a INDICAÇÃO nº /2021, requerendo seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
INDICAÇÃO Nº /2021
No uso das prerrogativas regimentais, solicitamos a Vossa Excelência que oficie ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo adote providências junto a (s) 
secretaria (s) responsável (eis), para Suplementação Orçamentária do valor de R$ 150.000,00 
(cento e cinquenta mil reais) em favor do CÁRITAS DIOCESANAS DE COLATINA - PROJETO 
GIRASSOL, com endereço na Rua Orquídea, nº 60, Bairro São Marcos, Aracruz/ES, CEP 29.190-
721.
JUSTIFICATIVA
O Projeto Girassol é unidade filial da Cáritas Diocesana de Colatina, organismo da Igreja 
Católica, reconhecida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) como uma 
instância oficial da Igreja para a promoção da ação social. A organização é uma entidade 
beneficente de assistência social, sem fins econômicos, registrada no CNAS – Conselho 
Nacional de Assistência Social, e reconhecida pelo Ministério da Justiça como de Utilidade 
Pública Federal Social.
A unidade filial – Projeto Girassol está instalada em Aracruz (ES), desde 2008 e foi criado 
a partir da discussão dos próprios moradores do bairro São Marcos, sobre o grande número de 
crianças e adolescentes no meio das ruas, que por não terem opção e qualidade de lazer eram 
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afetadas pela questão social em suas diversas expressões como a miséria, prostituição, 
desemprego, violência e drogas.
Com isso a Paróquia São João Batista que está ligada diretamente com o propósito do 
Projeto,trouxe a possibilidade de fundação do mesmo. A unidade teve início com contribuições 
de voluntários que possuem vínculos religiosos, e que conseguiram construir seu espaço, logo 
em seguida foi criada uma equipe para gestão dos recursos financeiros.
Este é um Projeto do Serviço da Proteção Social Básica, caracterizado como Serviço de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos e onze 
meses.
As ações do Projeto Girassol têm uma abrangência, com foco em atividades que visam 
o desenvolvimento intelectual, inclusão digital, educação pelo esporte, oficinas de artesanato, 
musicalização, entretenimento, expressão cultural, espiritualidade, integração da família com 
o Projeto, atendimento psicossocial visando conhecer as necessidades e atendê-las de acordo 
com os recursos do Projeto.
O Projeto trabalha com o propósito de garantir que todas as crianças e adolescentes 
possam ter um espaço alternativo para o desenvolvimento de atividades socioeducativas, 
culturais e religiosas, que os capacite para o exercício de cidadania e possam transformar a 
realidade em que se encontram inseridos.
Contudo o Projeto está sempre buscando melhorias para que a qualidade de vida de 
cada atendido possa ser transformada e valorizada, beneficiando assim a comunidade em que 
está inserido direta ou indiretamente.
Como dito anteriormente, com capacidade para atender a 100 crianças e adolescentes, 
o Projeto Girassol conta, atualmente, com a parceria de voluntários, mas precisa ampliar e 
melhorar sua gama de atendimentos. Para tanto, necessita do repasse do valor solicitado por 
meio de suplementação orçamentária.
Assim, entendemos como justificada a importância do presente pedido de 
suplementação orçamentária, considerando os seguintes direitos constitucionais da criança e 
do adolescente: direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à 
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e 
comunitária, além de ser colocada a salvo de toda forma de negligência, discriminação, 
exploração, violência, crueldade e opressão.do cidadão a uma saúde com qualidade.
Na certeza de contarmos com vosso pronto atendimento, desde já agradecemos e 
colocamo-nos a disposição para trabalharmos juntos em prol ao desenvolvimento do município 
de Aracruz.
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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Aracruz (ES), 18 de Junho de 2021.
Atenciosamente,
ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
VEREADORA REPUBLICANOS
ALCIHÉLIO LIMA DE NEGREIROS (CECEU)
VEREADOR PTC
ELIOMAR ANTÔNIO ROSSATO (BIBI ROSSATO)
VEREADOR PSL
LEANDRO RODRIGUES PEREIRA (LÉO PEREIRA)
VEREADOR DEMOCRATAS
MARCELO CABRAL SEVERINO (MARCELO NENA)
VEREADOR PSD
ROBERTO RANGEL
VEREADOR PODEMOS
SEBASTIÃO SFALSIN DO NASCIMENTO (TIÃO CORNÉLIO) 
VEREADOR REPUBLICANOS
Meus documentos/INDICAÇÕES/PROJETO GIRASSOL