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materia nº 58/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 58 / 2021
Date 2021-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6961

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-02 27 - Proposição arquivada — Lei nº 4525/2022.
2022-09-02 15 - Proposição Sancionada — Lei nº 4525/2022.
2022-08-30 12 - Proposição encaminhada à Sanção — —
2022-08-29 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — Projeto aprovado em Turno Único.
2022-08-26 02 - Proposição em Pauta — Projeto em Pauta para a 71ª Sessão Ordinária.
2022-08-16 06 - Parecer favorável da comissão — —
2022-08-09 05 - Proposição Distribuída em Comissão — Para análise da Emenda
2022-06-07 06 - Parecer favorável da comissão — —
2022-03-22 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2022-03-15 06 - Parecer favorável da comissão — —
2022-03-09 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2021-07-07 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2021-07-05 04 - Proposição apresentada em Plenário — Proposição, apresentada em Plenário, é encaminhada às Comissões.
2021-07-01 02 - Proposição em Pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-30T15:52:52.430858-03:00 Maioria simples 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete da Vereadora Etienne Coutinho Musso 
Rua Professor Lobo, 550, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-910 Tel: (27) 3256-9470
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – www.aracruz.es.leg.br
gabineteetiennemusso@aracruz.es.leg.br
PROJETO DE LEI N° ______2021
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO APROVA E 
O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Centro de Comércio Eloísio Geraldo Guzzo, localizado próximo ao 
Mercado Municipal de Aracruz, passa a ser denominado Shopping Popular Eloísio 
Geraldo Guzzo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal n.º 4.193 de 20 de 
agosto de 2018.
Etienne Coutinho Musso
Vereadora / Vice Presidente
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete da Vereadora Etienne Coutinho Musso 
Rua Professor Lobo, 550, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-910 Tel: (27) 3256-9470
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – www.aracruz.es.leg.br
gabineteetiennemusso@aracruz.es.leg.br
JUSTIFICATIVA
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Casa de Leis o 
incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração de Centro de Comércio 
Eloísio Geraldo Guzzo para o nome de Shopping Popular Eloísio Geraldo Guzzo.
A alteração da nomenclatura do espaço trará mais credibilidade aos 
produtos vendidos no espaço, considerando que por anos o espaço teve como 
nome Centro de Comércio Informal, sendo popularmente conhecido como 
Camelódromo, para que possemos retirar a imagem de que os produtos ali 
vendidos são de procedência duvidosa ou até mesmo falsificados.
Com a mudança para Shopping Popular Eloísio Geraldo Guzzo os 
comerciantes se sentirão mais valorizados, além de proporcionar um nome mais 
atual e atrativo ao espaço.
Conclamo aos Nobres Edis que aprovem a presente propositura na forma 
proposta.
Atenciosamente.
Aracruz-ES, 28 de junho de 2021
Etienne Coutinho Musso
Vereadora / vice – Presidente
Câmara Municipal

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