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EMENDA MODIFICATIVA N.º ______ AO PROJETO DE LEI N.º 027/2021
O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 027/2021 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO
DE ARACRUZ O PROGRAMA "MEU PRIMEIRO EMPREGO" PARA A
CONTRATAÇÃO DE INICIANTES NO MERCADO DE TRABALHO PASSA A
VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“Art. 1º Fica instituído no Município de Aracruz o
Programa "Meu Primeiro Emprego", para fomentar a inserção
de jovens no mercado de trabalho, capacitando-os e
incorporando-os na atividade laboral.”
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores, cumprimentando-os, o Poder Executivo de Aracruz, apresenta a
EMENDA MODIFICATIVA ao artigo 1º do Projeto de Lei n.º 027/2021,
EXCLUINDO do texto original a frase “observando-se no que couber a Lei Federal
n.º 10.748, de 22 de outubro de 2003”, uma vez que essa Lei já se encontra revogada.
Pelo exposto, contamos com o apoio e a elevada cooperação dos Membros dessa
Augusta Casa de Leis, no sentido de aprovarem a Emenda Modificativa que integra o
Projeto de Lei n.º 027/2021.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 07 de Julho de 2021.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal
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