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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
PROJETO DE LEI Nº _____/2021.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNCÍPIO DE ARACRUZ, A
“SEMANA MUNICIPAL DO
EMPREENDEDORISMO FEMININO.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO APROVA E
O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A
SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Passa a fazer parte do calendário de Comemorações Oficiais do Município
de Aracruz a “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino”, a ser
realizada anualmente na semana que compreende o dia 19 de novembro em
que se é comemorado o Dia Internacional do Empreendedorismo Feminino.
Art. 2º. É assegurada a participação da sociedade civil, entidades
assistenciais, estabelecimetnos de ensino, empresas privadas e impressa na
realização de atividades, bem como, na doação de recursos e patrocínios
aos eventos.
Art. 3º As despesas para a execução da presente lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz/ES, 08 de julho de 2021.
ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
Vereadora - REPUBLICANOS
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
JUSTIFICATIVA
Em 19 de novembro é comemorado o Dia do Internacional do Empreendedorismo
Feminino. A data é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) em
parceria com diversas instituições globais de incentivo às mulheres que criam e
comandam seus próprios negócios, e parte de uma campanha contra a desigualdade
de gênero no mercado de trabalho.
O Projeto de Lei em espeque tem o principal objetivo de promover a igualdade e a
equidade de acesso das mulheres às atividades produtivas, a abertura de novos
negócios no mercado local com competividade e a consolidação de seus
empreendimentos.
Necessário trazer à baila, que sendo implementada irá incentivar as mulheres em
estado de vulnerabilidade social dentro dos mais diversos tipos de empreendimentos,
promovendo geração de emprego e renda, além de motivar a participação delas no
mundo dos negócios.
Em virutude dos fatos mencionados, conto com o apoio e aprovação dos nobres
vereadores desta Casa de Leis para aprovação do Projeto como ele se encontra.
Aracruz/ES, 08 de julho de 2021.
ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
Vereadora - REPUBLICANOS
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