Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)3256-9492 – CNPJ:
39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
PROJETO DE LEI Nº _____/2021.
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO APROVA E
O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A
SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade”, no Município
de Aracruz/ES, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de julho, sendo
alusiva ao Dia do Agricultor, que é nacionalmente comemorado no dia 28 de julho.
Art. 2º A “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” terá como escopo principal
a mobilização do segmento agrícola para o intercâmbio de técnicas, cursos, debates,
seminários, palestras, eventos e de conhecimentos da agricultura sustentável e
contemplará a categoria dos agricultores com possibilidade de virem a expor os frutos de
suas atividades.
Art. 3º É prioridade da “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” a valorização
do homem do campo, que faz da agricultura sua ocupação principal e que propicia ao
mundo, particularmente urbano, a possibilidade de poder contar com aquele que prepara a
terra, semeia, cuida, colhe e vende a base alimentar que sustenta as grandes cidades.
Art. 4º A “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” integrará o calendário oficial
de eventos do Município de Aracruz/ES.
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz/ES, 08 de julho de 2021.
ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
Vereadora - REPUBLICANOS
Câmara Municipal de Aracruz
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JUSTIFICATIVA
Ingressamos, nesta Casa Legislativa, com o Projeto de Lei em tela para ser analisado e
votado pelos(as) nobres colegas Vereadores(as), pelo qual propomos a instituição da
“Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade.”
Hoje a palavra ”sustentabilidade” é propagada aos quatros pontos do planeta, não sendo
diferente em Aracruz/ES e nesta Casa Legislativa. Todavia, esta tão almejada
sustentabilidade às vezes põe no esquecimento uma das mais importantes categorias
trabalhadoras dos últimos séculos, que é o Agricultor.
Enquanto o homem urbano se desdobra em afazeres de múltiplas ordens e objetivos, o
homem do campo, na sua simplicidade ímpar, com suas ferramentas e o seu conhecimento
prático, desde as primeiras horas do dia, parte para a lida em arar a terra, preparar o solo,
semear, cuidar da plantação, na expectativa de colher os alimentos, que virão a abastecer
as prateleiras e gôndolas do muitos comércios desses produtos espalhados pelo país.
Ao instituirmos a “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” estaremos
dignificando e prestigiando aqueles que, muitas vezes, se submetem a intensos trabalhos
sob o calor e o sol escaldante de meses, para nos legar a opção por diferentes pratos ou
cardápios alimentares. Estaremos, também, proporcionando-lhes o momento ideal para
estabelecer contatos entre si, de forma a intercambiar boas práticas e técnicas apuradas
que possam ampliar a produção e a qualidade de sua atividade profissional.
Esperamos que os nobres edis deste colendo Poder Legislativo aprovem o presente Projeto
de Lei.
Aracruz/ES, 08 de julho de 2021.
ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
Vereadora - REPUBLICANOS