materia nº 1544/2021

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Gabinete do Vereador Tião Cornélio
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
Telefone gabinete.: (27) 3256-9477 E-mail:gabinetetiaocornelio@aracruz.es.leg.br
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES, VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ARACRUZ-ES.
SEBASTIÃO SFALSIN DO NASCIMENTO (TIÃO CORNÉLIO), vereador em exercício de suas 
funções legislativas, vem apresentar, com fundamento no Art. 102, parágrafo único, 
combinado com o art. 106, inciso II do Regimento Interno dessa Casa de leis a INDICAÇÃO nº
/2021, requerendo seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
INDICAÇÃO Nº /2021
No uso das prerrogativas regimentais, solicito a Vossa Excelência que oficie ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que adote junto à (s) secretaria (s) responsável
(eis) providências para RETOMADA DA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO/REFORMA E 
COMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE ARACRUZ, LOCALIZADO
NA RUA LÚCIA BITTI DEVENS, BAIRRO JEQUITIBÁ, ARACRUZ/ ES.
JUSTIFICATIVA
A referida indicação é uma reivindicação dos moradores do Bairro Jequitibá, de toda a 
comunidade aracruzense e municípios vizinhos, considerando aguardarem a conclusão dessa 
importante obra, paralisada há quase 10 (dez) anos.
O tema obras públicas paralisadas, há décadas é matéria de interesse da sociedade e 
das autoridades públicas. Muito já foi discutido e esforços foram empreendidos, ao longo dos 
anos, para tentar conter o desperdício resultante da paralisação de obras públicas no país. 
Sabe-se que uma obra paralisada é responsável por diversos prejuízos de difícil mensuração, 
tais como os custos relacionados ao desgaste e manutenção das obras, o comprometimento 
dos serviços já executados e o prejuízo ocasionado pela privação dos benefícios assistenciais 
que o empreendimento viria gerar.
Em face da criticidade do problema das paralisações de obras públicas acima 
apresentado e de sua permanência ao longo do tempo, bem como da complexidade e 
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transversalidade das causas envolvidas, entendemos que deve ser objeto de um esforço de 
caráter mais permanente por parte dos diversos atores envolvidos, visando o 
desenvolvimento, intercâmbio e compartilhamento de conhecimentos a respeito de 
paralisações e retomadas de empreendimentos, como tanto anseia a sociedade.
 Os prejuízos decorrentes da interrupção de uma obra compreendem, além dos valores 
já aplicados em sua execução, outros que são de difícil mensuração. Uma obra não concluída 
no tempo certo consome os recursos nela aplicados sem gerar retorno para a sociedade. Além 
de limitar o crescimento econômico do País, por interromper a movimentação da economia 
local com a restrição de empregos diretos e indiretos gerados.
 Há ainda o custo associado ao desgaste das obras que permanecem por muito tempo 
sem execução, com suas estruturas sob a ação de intempéries. Em alguns casos, a obra não 
pode ser retomada sem intervenções para recuperar os estragos decorrentes do abandono, e 
tais medidas envolvem custos adicionais incorporados ao valor total da obra.
Sabemos que a referida obra sendo finalizada trará muitos benefícios, começando pela 
diminuição de doenças provocadas por falta de exames de prevenção às doenças, sem contar 
da valorização dos imóveis urbanos ali localizados. Trará ainda o bem estar social, garantindo 
ainda a população em geral o direito constitucional à saúde.
Diante de tais razões, demonstrada a real necessidade da presente indicação, requer
sejam adotadas providências necessárias para retomada e conclusão dessa importante obra 
para população de Aracruz e região, trazendo assim inúmeros benefícios as comunidades em 
geral.
Aracruz/ES, 20 de julho de 2021
Atenciosamente,
TIÃO CORNÉLIO
VEREADOR
Meus documentos/INDICAÇÃO/CENTRO ESPECIALIZADO MÉDICO B JEQUITIBA
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Atenciosamente,
TIÃO CORNÉLIO
VEREADOR