materia nº 1556/2021

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
EXMº SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES.
A vereadora Adriana Guimarães Machado, infra-assinado, vereadora em 
pleno exercício de suas funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a 
Vossa Excelência, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com 
o art. 106, II do Regimento Interno o encaminhamento ao Prefeito Municipal da 
Indicação ora apresentada.
INDICAÇÃO Nº 2021
No uso de minhas prerrogativas regimentais, solicito a Vossa Excelência, que oficie, 
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, indicando-o que adote as medidas cabíveis 
para remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que 
caracterize seu abandono em vias públicas no Município de Aracruz/ES.
JUSTIFICATIVA
A Indicação em tela se faz necessário, pois os veículos abandonados em via 
pública, têm se tornado um desafio cada vez mais preocupante aos gestores de 
trânsito, na maioria dos municípios brasileiros, pois ocupam indevidamente o 
Câmara Municipal de Aracruz
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espaço público, impedem o estacionamento de outros veículos e chegam a se 
transformar em um sério problema de saúde pública e de segurança, na medida 
em que, em muitos casos, a carcaça e os restos do veículo passam a permitir o 
acúmulo de sujeira e de água e viram depósito de dejetos ou esconderijo para 
usuários de drogas e assaltantes. 
Nesse sentido por ocuparem espaço de estacionamento e circulação, além de 
contribuir contra o aspecto estético e urbanístico da cidade, ações de retirada 
desses veículos possibilitam a ampliação da rotatividade nas vias, garantindo mais 
vagas de estacionamento, contribuindo para um trânsito com maior fluidez e 
respeito ao espaço público. 
Ressalta-se também a importante questão de potencial risco à saúde pública, 
porque em um veículo abandonado, especialmente se for aberto, há o risco de 
acumular água parada, funcionando como um foco propagador de dengue e como 
vetor de outras doenças, bem como um veículo abandonado transformado em 
sucata torna-se também um potencial problema para o meio ambiente, poluindo o 
cenário urbano, o solo e o lençol freático, pela ocorrência de vazamento de óleo e 
combustível, além do risco de incêndio. 
A presente iniciativa encontra respaldo na necessidade de proteção e defesa da 
saúde e meio ambiente.
Aracruz/ES, 21 de julho de 2021.
Adriana Guimarães Machado
Vereadora /Republicanos