materia nº 1628/2021

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Gabinete do Vereador Tião Cornélio
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 
39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
Telefone gabinete.: (27) 3256-9477 E-mail:gabinetetiaocornelio@aracruz.es.leg.br
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARACRUZ-ES.
SEBASTIÃO SFALSIN DO NASCIMENTO (TIÃO CORNÉLIO), vereador em exercício de suas funções 
legislativas, vem apresentar, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, 
inciso II do Regimento Interno dessa Casa de leis a INDICAÇÃO nº /2021, requerendo seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
INDICAÇÃO Nº /2021
No uso das prerrogativas regimentais, solicito a Vossa Excelência que oficie ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, para que adote providências junto à (s) secretaria (s) responsável (eis) PARA 
ESTUDO DE VIABILIDADE DE REALIZAR UM CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA PÚBLICO 
PRIVADA PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO AUDITÓRIO DA EMEF PLACIDINO PASSOS, 
CONSIDERANDO O ESTADO DE DEGRADAÇÃO QUE SE ENCONTRA TÃO VALOROSO ESPAÇO PÚBLICO.
JUSTIFICATIVA
O contexto atual da educação debate sobre uma escola que seja preparada para proporcionar 
um ensino de qualidade, respeitando a heterogeneidade e a individualidade da comunidade escolar. 
Uma escola que proporcione educação de qualidade para todos, visto que todo ser humano tem a 
capacidade de aprender de acordo com seus interesses e seu ritmo.
As leis que regem a educação nacional, as teorias e práticas educacionais discutidas nas 
universidades, congressos, fórum, e reuniões tratam da melhoria do ensino no país e almejam uma 
escola de qualidade para todos, onde todos possam ter sucesso.
A escola atualmente se depara com novos desafios, entre eles, o de estabelecer condições mais 
adequadas para atender a diversidade dos indivíduos que dela participam. 
A partir de um enfoque de direitos, temos que nos perguntar quais são as finalidades da 
educação e se estas representam as aspirações do conjunto da sociedade. Uma educação é de 
Câmara Municipal de Aracruz
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Gabinete do Vereador Tião Cornélio
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 
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qualidade se promove o desenvolvimento das competências necessárias à participação nas diferentes 
áreas da vida humana, enfrentando os desafios da sociedade atual e desenvolvimento do projeto de 
vida em relação com o outro. O desenvolvimento integral da personalidade é uma das finalidades que 
são atribuídas à educação em todos os instrumentos de caráter internacional e nas legislações dos 
países da região. A educação também é condizente se está orientada para as finalidades que são 
fundamentais em determinados momentos e contextos.
A pertinência da educação alude à necessidade de que esta seja significativa para pessoas de 
diferentes estratos sociais e culturais, e com diferentes capacidades e interesses, de forma que possam 
apropriar-se dos conteúdos da cultura mundial e local e construírem-se como sujeitos, desenvolvendo 
sua autonomia, autogoverno e sua própria identidade. 
A relação da escola com os demais agentes da educação é de parceria e complementaridade no 
processo de produção do conhecimento que tem as crianças e os jovens como protagonistas, e as 
tecnologias de informação e comunicação são operacionalizadas como ferramentas de aprendizagem 
que contribuem para a concretização dos projetos. O papel do educador é o de orientador das 
aprendizagens e também de inspirador e modelo de conduta.
Infelizmente um dos espaços destinados a esse fim na escola Placidino Passos, pensando em
desenvolver essas outras competências dos alunos, foi completamente degrada pelo tempo e pelos 
seres humanos. O auditório não pode mais ser usado como complementação das atividades 
pedagógicas realizadas em sala de aula.
Pensando na melhoria da qualidade do ensino das nossas crianças e jovens e considerando as 
diversas dificuldades financeiras pelos quais vêm passando o Município de Aracruz, inclusive com 
Decreto de contenção de despesas, que indicamos uma forma alternativa de realizar a reforma e 
revitalização de tão importante espaço público como o auditório da EMEF Placidino Passos.
Diante de tais razões, encaminhamos a presente Indicação para análise do Executivo e das 
Secretarias envolvidas, para estudo quanto a viabilidade uma parceria público-privada (Chamamento 
Público para parcerias público-Privada) para reforma e revitalização de tão importante espaço para a 
comunidade estudantil.
Aracruz/ES, 29 de Julho de 2021
Atenciosamente,
TIÃO CORNÉLIO
VEREADOR
Meus documentos/INDICAÇÕES/AUDITORIO PLACIDINO PASSOS
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FOTOS ANTIGAS DO AUDITÓRIO DA EMEF PLACIDIDNO PASSOS
Atenciosamente,
TIÃO CORNÉLIO
VEREADOR