materia nº 1655/2021

Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Gabinete do Vereador Léo Pereira – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail: 
gabineteleopereira@aracruz.es.leg.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES
LEANDRO RODRIGUES PEREIRA, infra-assinado, vereador em pleno exercício de suas 
funções legislativas, vem, mui respeitosamente, requerer a V. Exa., com 
fundamento no art. 102, parágrafo único c/c art. 106, inc. II, ambos do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Aracruz, o encaminhamento ao Exmo. Sr. 
PREFEITO MUNICIPAL da indicação ora apresentada.
INDICAÇÃO N°. ____/2021
Solicito a V. Exa. que encaminhe proposição legislativa a esta Câmara Municipal 
propondo a redução da Contribuição da Iluminação Pública – COSIP.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação visa diminuir a carga tributária incidente sobre os cidadãos 
aracruzenses. E, especificamente sobre a contribuição de iluminação pública, é 
sabido que possui um valor que pesa muito na conta de tarifa de energia elétrica 
dos cidadãos e não é totalmente investida pela municipalidade por se tratar de 
“verba carimbada”, ou seja, tem destinação vinculada nos termos da lei.
É certo que essa iniciativa do Poder Executivo Municipal muito contribuirá para a 
melhoria da qualidade de vida da população, repercutindo favoravelmente na 
subsistência das famílias de nossa cidade. 
Aracruz/ES, 03 de agosto de 2021.
LEANDRO RODRIGUES PEREIRA
LÉO PEREIRA
VEREADOR