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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
EMENDA MODIFICATIVA N°________/2021 AO PROJETO DE LEI N°064/2021
Altera o artigo 1° do Projeto de Lei 064/2021, de Autoria da Vereadora Adriana
Guimarães Machado, que passará a viger com a seguinte redação:
“Art. 1° Fica incluído no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Aracruz a
“Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino”, a ser realizada anualmente na semana que
compreende o dia 19 de novembro, data em que é comemorado o Dia Internacional do
Empreendedorismo Feminino.”
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem a finalidade de aperfeiçoar o processo legislativo, conforme
sugerido pela Procuradoria desta Casa de Leis.
Aracruz-ES, 10 de agosto de 2021
Carlos Alberto Pereira Vieira
Relator
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