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materia nº 50/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 50 / 2021
Date 2021-08-11
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS NO BAIRRO COQUEIRAL, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES
native_id7322

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-15 27 - Proposição arquivada — Sancionada a Lei nº 4.398, de 03/09/2021.
2021-09-03 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei nº 4.398, de 03/09/2021.
2021-08-25 12 - Proposição encaminhada à Sanção — Projeto de Lei encaminhado ao Prefeito Municipal.
2021-08-23 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — O Projeto de Lei nº 065/2021, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado com o Substitutivo nº 04/2021, com as Emendas Modificativas nº 050 e 051/2021 e com seus respectivos pareceres.
2021-08-20 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em Pauta para a 26ª Sessão Ordinária.
2021-08-19 06 - Parecer favorável da comissão — —
2021-08-12 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2021-08-11 07 - Parecer contrário da comissão — —

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9451 –
Site: www.cma.es.gov.br, E-mail alexandremaes@gmail.com
1
EMENDA MODIFICATIVA N° /2021
O art. 1° do Projeto de Lei 065/2021 que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS NO BAIRRO COQUEIRAL, 
MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, passa a vigorar com a seguinte redação:
“O Centro de Especialidades Odontológicas do Bairro 
Coqueiral, localizado a Avenida dos Coqueiros, nº136, 
Coqueiral, Aracruz-ES, passa a denominar-se CENTRO DE 
ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS PAULO 
MARTINS”.
Aracruz – ES, 04 de agosto de 2021.
Alexandre Manhães
Vereador
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9451 –
Site: www.cma.es.gov.br, E-mail alexandremaes@gmail.com
2
JUSTIFICATIVA 
A emenda modificativa tem por objetivo atender a melhor técnica 
legislativa, conforme leciona a LC 95/98, suprimindo o CÓDIGO DE 
ENDEREÇAMENTO POSTAL – CEP.
O CEP de uma rua pode mudar a critério dos Correios, e 
isso pode acontecer em função de algumas mudanças ou ajustes de numeração. Sendo 
assim, inserir o número do CEP na lei, poderá causar conflitos futuros. Além disso, não 
há prejuízo na supressão do Código proposta na redação inicial. 
 Aracruz – ES, 04 de agosto de 2021.
Alexandre Manhães
Vereador

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