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materia nº 73/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 73 / 2021
Date 2021-08-11
EmentaDISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE BARRA DO RIACHO
native_id7337

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-21 27 - Proposição arquivada — Sancionada a Lei nº 4.412, de 21 de outubro de 2021.
2021-10-21 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei nº 4.412, de 21 de outubro de 2021.
2021-10-19 12 - Proposição encaminhada à Sanção — —
2021-10-18 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — Projeto aprovado em Turno Único.
2021-10-15 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em Pauta para a 34ª Sessão Ordinária.
2021-10-14 06 - Parecer favorável da comissão — —
2021-10-14 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2021-10-14 06 - Parecer favorável da comissão — —
2021-08-18 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2021-08-16 04 - Proposição apresentada em Plenário — Projeto, apresentado em Plenário, é encaminhado às Comissões.
2021-08-11 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em Pauta para a 25ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-22T12:05:20.287793-03:00 Maioria simples 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete da Vereadora Etienne Coutinho Musso 
Rua Professor Lobo, 550, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-910 Tel: (27) 3256-9470
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – www.aracruz.es.leg.br
gabineteetiennemusso@aracruz.es.leg.br
PROJETO DE LEI N° ______2021
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE 
UTILIDADE PÚBLICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins 
lucrativos Associação dos Artesãos de Barra do Riacho, legalmente constituída e 
inscrita no CNPJ sob o nº 29.935.677/0001-01, com sede na Avenida Professor 
Aparício Alvarenga, s/n.º, Barra do Riacho, Aracruz/ES, CEP: 29.197-556.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Etienne Coutinho Musso
Vereadora / Vice Presidente
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete da Vereadora Etienne Coutinho Musso 
Rua Professor Lobo, 550, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-910 Tel: (27) 3256-9470
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – www.aracruz.es.leg.br
gabineteetiennemusso@aracruz.es.leg.br
JUSTIFICATIVA
A Associação dos Artesãos de Barra do Riacho, também designada pela 
sigla CRIARTE, é uma organização civil, sem fins lucrativos, de prazo e duração 
indeterminada de caráter cultural, artístico e ambiental, focada no artesanato.
Existente desde 2003, no município de Aracruz, especificamente na Barra 
do Riacho, vem promovendo ao longo dos anos o desenvolvimento sustentável, 
promoção do desenvolvimento econômico e socioambiental e combate a 
pobreza.
Diante do exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres Edis para a 
aprovação da presente proposição, por entendê-la relevante para a comunidade 
em que a entidade atua.
Sendo assim, conclamo aos Nobres Edis que aprovem a presente 
propositura na forma proposta.
Atenciosamente.
Aracruz-ES, 09 de agosto de 2021
Etienne Coutinho Musso
Vereadora / vice – Presidente
Câmara Municipal

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