materia nº 1707/2021

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
EXMº SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES.
A vereadora Adriana Guimarães Machado, infra-assinado, vereadora em 
pleno exercício de suas funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a 
Vossa Excelência, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com 
o art. 106, II do Regimento Interno o encaminhamento ao Prefeito Municipal da 
Indicação ora apresentada. 
INDICAÇÃO Nº 2021
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que solicite junto à secretaria 
responsável, a análise sobre a possibilidade de instituir veículo tipo ônibus, 
especialmente adaptado para a finalidade de prestação de serviços de castração 
de animais domésticos: caninos e felinos, chamado de castramóvel.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação tem por objetivo o controle populacional de cães e gatos por meio 
de uma unidade móvel (Projeto Castramóvel Municipal) de esterilização e de 
educação, pois facilitará a adesão da população, já que os proprietários de animais 
não precisarão se deslocar para a realização do procedimento. 
Necessário salientar que a saúde dos animais está intimamente ligada à saúde 
humana, e segundo especialistas, a saúde humana está diretamente relacionada à 
Câmara Municipal de Aracruz
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saúde animal, existindo mais de 600 patógenos que afetam às pessoas e que 
podem ser transmitidos pelos animais. 
Noutro giro, estamos de também diante de uma questão humanitária, a 
esterilização de animais objetiva findar com os animais errantes do município e a 
alternativa é exatamente a castração dos animais cujas crias indesejadas são 
cotidianamente abandonadas nos logradouros e se tornam um problema de ordem 
pública. 
Sendo assim, a importância deste serviço se faz necessária, tanto para as famílias 
mais carentes, como também para os cães que são abandonados nas ruas.
Seria um serviço de utilidade pública para o caso das famílias que não dispõem de 
condições financeiras para arcar com as despesas da castração, principalmente em 
clínica veterinária. 
Assim, preocupada com essa questão que envolve saúde animal, saúde pública, 
coloco essa indicação para apreciação do executivo, viabilizando assim o controle 
da reprodução descontrolada destes animais.
 
Espero ter demonstrado a real necessidade da presente indicação, subscrevo-me.
Aracruz/ES, 16 de agosto de 2021.
Adriana Guimarães Machado
Vereadora - Republicanos