| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1708 / 2021 |
| Date | 2021-08-17 |
| Ementa | INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Aracruz, que providencie juntamente com a Secretária de Saúde de nosso Município, que equipare o salário dos Enfermeiros plantonistas efetivos, com o salário dos Enfermeiros plantonistas contratados por processo seletivo, lotados no pronto atendimento de saúde, dando aos mesmos o direito a gratificação. |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27)3256-9491; Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 INDICAÇÃO Nº / 2021 INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Aracruz, que providencie juntamente com a Secretária de Saúde de nosso Município, que equipare o salário dos Enfermeiros plantonistas efetivos, com o salário dos Enfermeiros plantonistas contratados por processo seletivo, lotados no pronto atendimento de saúde, dando aos mesmos o direito a gratificação. JUSTIFICATIVA De acordo com a lei 3832/14, os enfermeiros plantonistas contratos para trabalhar no pronto atendimento de saúde, através do processo seletivo, tem direito a uma gratificação no valor de R$ 1.189,74. Ocorre que os enfermeiros plantonistas efetivos, que também exercem seus serviços no pronto atendimento, não recebem tal gratificação. Desta forma, solicito ao Prefeito Municipal, que equipare os salários dos servidores acima citados, com a devida gratificação, tendo em vista, que os mesmos desempenham trabalhos iguais. Aracruz/ES, 16 de agosto de 2021. Eliomar Antonio Rossato Bibi Rossato Vereador