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materia nº 53/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 53 / 2021
Date 2021-08-17
EmentaA classe 4 da Tabela 1 - Fatores categoria e área construída a serem considerados para o cálculo do valor da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS, na Categoria Píblico e Filantrópico, passa a vigorar com a seguinte redação:
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-19 27 - Proposição arquivada — Sancionada a Lei nº 4.407 de 08/10/2021.
2021-10-08 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei nº 4.407 de 08/10/2021.
2021-09-28 12 - Proposição encaminhada à Sanção — Projeto encaminhado à sanção.
2021-09-24 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em Pauta para a 31ª Sessão Ordinária.
2021-09-23 06 - Parecer favorável da comissão — Projeto com parecer favorável da Comissão.
2021-08-18 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9451 –
Site: www.cma.es.gov.br, E-mail alexandremaes@gmail.com
1
EMENDA MODIFICATIVA N° /2021
A classe 4 da Tabela 1 - Fatores categoria e área construída a serem considerados para o 
cálculo do valor da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS, na Categoria Píblico e 
Filantrópico, passa a vigorar com a seguinte redação:
Aracruz – ES, 17 de agosto de 2021.
Alexandre Manhães André Carlesso Carlito Candin
Vereadores
0,3
0,5
0,8
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9451 –
Site: www.cma.es.gov.br, E-mail alexandremaes@gmail.com
2
JUSTIFICATIVA 
A emenda modificativa tem por objetivo conceder à Categoria 
Público e Filantrópico fatores de Categoria mais adequados.
 Aracruz – ES, 17 de agosto de 2021.
Alexandre Manhães André Carlesso Carlito Candin
Vereador

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