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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PROJETO DE LEI N° ___________/2021
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
PRESERVAÇÃO DE ÁGUA”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROVA E
O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A
SEGUINTE LEI.
Art. 1°- Fica instituída a “Semana Municipal de Preservação da água no município
de Aracruz”, a ser comemorada anualmente, no período de 16 a 23 de março, como
parte integrada do calendário oficial Municipal.
Parágrafo único: Poderá ter palestras nas escolas do município sobre a importância
da utilização da água.
Art. 2°- As atividades e comemorações desta data poderão fazer parte do calendário
escolar, cultural e turístico do Município.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Aracruz-ES, 20 de agosto de 2021.
Carlos Alberto Pereira Vieira
Carlito Candin
Vereador
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
JUSTIFICATIVA
A importância da água do planeta é de tamanha proporção, posto que é um
elemento essencial para a sobrevivência de animais e vegetais na Terra, além de
fazer parte de inúmeras atividades dos seres humanos.
A falta de água é uma ameaça, uma vez que a água é fonte de vida. Estamos tão
habituados à presença da água que só damos conta da sua importância quando ela
nos faz falta, mas isso precisa mudar.
Um fato que muito incomoda a maioria da população, quando ocorre, é o
racionamento de água. Isso porque precisamos e utilizamos a água com os mais
diferentes fins, dentro do nosso organismo e fora dele. Desta maneira, é
interessante trabalhar com crianças, jovens e adultos a importância da água e as
formas de preservá-la, mantendo nossos mananciais saudáveis e longe de qualquer
tipo de contaminação.
Em virtude dos fatos mencionados, conto com o apoio e aprovação dos nobres
vereadores desta Casa de Leis para aprovação do Projeto como ele se encontra.
Aracruz-ES, 20 de agosto de 2021.
Carlos Alberto Pereira Vieira
Carlito Candin
Vereador
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