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materia nº 79/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 79 / 2021
Date 2021-08-25
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE, EM SANTA ROSA, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
native_id7488

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-03 27 - Proposição arquivada — Sancionada a Lei nº 4.414, de 03 de novembro de 2021.
2021-11-03 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei nº 4.414, de 03 de novembro de 2021.
2021-10-26 12 - Proposição encaminhada à Sanção — —
2021-10-25 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — Projeto aprovado em Turno Único.
2021-10-22 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em Pauta para a 35ª Sessão Ordinária.
2021-10-15 06 - Parecer favorável da comissão — Projeto com parecer favorável da Comissão.
2021-09-30 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2021-09-28 06 - Parecer favorável da comissão — —
2021-08-31 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-08T08:19:59.951216-03:00 Maioria simples 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PROJETO DE LEI N°___________/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
UNIDADE DE SAÚDE, EM SANTA ROSA, 
NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROVA E 
O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A 
SEGUINTE LEI.
Art. 1º A Unidade de Saúde sem denominação que está localizada na Rua Principal 
em Santa Rosa, no município de Aracruz, passa a denominar-se Unidade de Saúde 
Agostinho Pereira.
Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Aracruz-ES, 24 de agosto de 2021.
Carlos Alberto Pereira Vieira
Carlito Candin
Vereador 
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei ora apresentado proporciona a regularização do nome da Unidade 
de Saúde localizada na Rua Principal em Santa Rosa, neste município, tendo como 
objetivo homenagear uma pessoa que sempre contribuiu para o desenvolvimento da 
comunidade.
Agostinho Pereira nasceu no ano de 1930, era uma pessoa Cristã, sempre muito 
dedicado e educado, trabalhava como agricultor na Região de Santa Rosa, nas 
horas vagas prestava serviço as comunidades de forma voluntária.
Casou-se com Aldi Carvalho Pereira. Tiveram 16 filhos, sendo dois deles morador de 
Aracruz e Nova Almeida e os demais moradores de Santa Rosa e Região.
Como não poderia deixar de ser, foi um pai exemplar, sempre participando da vida 
escolar, da vida religiosa, da vida afetiva de sua família, fazendo com que todos 
seguissem na mesma direção, com foco e determinação.
Assim sendo, conto com a acolhida dos nobres companheiros vereadores, ao 
mesmo temo em que me coloco ao inteiro dispor para esclarecimentos que julgarem 
oportunos e necessários para a aprovação do mesmo.
Aracruz-ES, 24 de agosto de 2021.
Carlos Alberto Pereira Vieira
Carlito Candin
Vereador 
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz

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