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materia nº 42/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 42 / 2021
Date 2021-08-25
EmentaConcede o “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” a Sra. Andrea Cristina Almeida.
native_id7516

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-21 27 - Proposição arquivada — Promulgado o Decreto Legislativo nº 996, de 21 de outubro de 2021.
2021-10-21 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — Projeto aprovado em Turno Único.
2021-10-21 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em Pauta para a 3ª Sessão Extraordinária.
2021-10-21 06 - Parecer favorável da comissão — —
2021-09-17 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2021-09-01 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2021-08-25 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em pauta na 27º Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-25T08:07:46.678507-03:00 2/3 - Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Aracruz 
 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
Gabinete Vereador Vilson Jaguareté 
Rua Professor Lobo, 550. Centro, Aracruz/ES – CEP 29.190-910 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 
Tel.: (27) 3256-9457 Site: www.aracruz.es.leg.br – e-mail: gabinetevilsonjaguarete@aracruz.es.leg.br
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. ___/2021
CONCEDE “PRÊMIO DESTAQUE 
MULHERES ARACRUZENSES”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E O 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOS 
TERMOS DO §3º DO ARTIGO 35 DA LEI 
ORGÂNICA DE ARACRUZ, PROMULGA O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. 
Art. 1°. Fica concedido o “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” a Sra. Andrea 
Cristina Almeida pelos relevantes serviços prestados a este Município, conforme o 
disposto na Lei n°. 3.657 de 12 de abril de 2013. 
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. 
Aracruz/ES, 24 de agosto de 2021. 
Vilson Jaguareté 
Vereador PT – 2º Secretário Mesa Diretora 
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Câmara Municipal de Aracruz 
 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
Gabinete Vereador Vilson Jaguareté 
Rua Professor Lobo, 550. Centro, Aracruz/ES – CEP 29.190-910 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 
Tel.: (27) 3256-9457 Site: www.aracruz.es.leg.br – e-mail: gabinetevilsonjaguarete@aracruz.es.leg.br
 
JUSTIFICATIVA 
Andrea Cristina Almeida, indígena Tupinikim da aldeia Pau Brasil, pertencente ao grupo 
familiar tradicional desta aldeia – família Almeida. Nascida em Aracruz/ES em 05 de junho 
de 1977, filha de Ivanilda Santana Almeida. Foi criada e educada pelos meus avós maternos 
Ilda Santana Almeida (in memória) e Osvaldo Almeida (in memória) desde os seis meses de 
idade e, por esta razão, os considera como mãe e pai e, não como avós. Com os seus pais, 
morou na sede de Aracruz (bairro Jequitibá) durante 17 anos, onde viveu sua infância e 
adolescência e, também, viu Aracruz crescer e se desenvolver. Mas essas fases da sua vida 
também se deram na convivência e vivência na aldeia Pau Brasil uma vez que sua família 
pertence a essa comunidade e, mesmo morando em Aracruz, não deixou de ter vínculo social, 
afetivo e identitário com a comunidade. Por esta razão, é reconhecida pela comunidade de Pau 
Brasil como Tupinikim e, isso foi um fator determinante na missão que tem atualmente com a 
educação escolar desta comunidade e do povo Tupinikim e Guarani de Aracruz. 
A sua história com a educação escolar de Aracruz e, principalmente, com a educação escolar 
indígena teve início em 1996, dois anos após concluir o ensino médio em Magistério pela 
escola estadual Monsenhor Guilherme Shmitiz. Neste ano foi convidada pelas lideranças de 
Pau Brasil para ser professora indígena na Escola Municipal Pluridocente Indígena Pau Brasil, 
nos primeiros anos do ensino fundamental. Por este motivo passou a residir definitivamente 
na aldeia Pau Brasil. Foi um momento que marcou sua história de vida e também desafiador, 
pois precisava responder às expectativas da comunidade em proporcionar às crianças 
Tupinikim um ensino pautado nas necessidades sócio-culturais do povo Tupinikim tendo em 
vista a revitalização cultural e o fortalecimento da identidade étnica. 
Para fortalecer o seu trabalho na educação escolar da aldeia, no período de 1996 a 1999, 
participou do curso específico para formação de professores indígenas Tupinikim e Guarani – 
Magistério Indígena. Em 2000 participou do primeiro concurso público específico e 
diferenciado para professor indígena em Aracruz sendo aprovada e admitida como professora 
efetiva do quadro do magistério de Aracruz. 
Estudar sempre foi um dos pilares para o seu crescimento pessoal e profissional. Por este 
motivo, estudou duas graduações (Letras: Português e Espanhol e Pedagogia), três 
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Câmara Municipal de Aracruz 
 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
Gabinete Vereador Vilson Jaguareté 
Rua Professor Lobo, 550. Centro, Aracruz/ES – CEP 29.190-910 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 
Tel.: (27) 3256-9457 Site: www.aracruz.es.leg.br – e-mail: gabinetevilsonjaguarete@aracruz.es.leg.br
 
especializações (Educação de Base, Gestão Escolar e Diversidade e Cultura Indígena) e 
possui título de Mestre em Educação: Currículo pela Universidade Católica de São Paulo. 
Na sua trajetória pessoal e profissional, alguns fatos marcaram a sua vida, que foram na 
educação escolar indígena e na educação escolar do município de Aracruz, os quais considero 
importantes pontuar. Em 2005, participou do Prêmio Victor Civita – Professor Nota 10, 
concorrendo com 3423 professores de todo o território nacional, sendo selecionada ao prêmio 
ficando entre os 10 melhores professores do ano de 2005. Foi a primeira professora capixaba 
a fazer parte dos ganhadores deste prêmio nacional, levando para todo o Brasil a educação 
escolar indígena Tupinikim de Aracruz, assim como o município de Aracruz. 
Em 2006 foi convidada pela Secretaria Municipal de Aracruz para fazer parte da equipe 
pedagógica da SEMED por meio da atuação no Setor de Educação Escolar Indígena. 
A partir da sua atuação neste Setor e contribuindo com a educação escolar do município de 
Aracruz em 2010 foi convidada para atuar como Subsecretária de Educação deste município 
por dois anos (2010-2012). Neste período pode contribuir com construção e efetivação da 
política educacional de Aracruz em todos os seus aspectos, indo além da sua atuação na 
educação escolar indígena. Teve a oportunidade de atuar na formação de professores no 
Ensino Superior em cursos de Pedagogia. 
Atualmente continua lecionando na EMPI Pau Brasil e coordenando as ações do Setor de 
Educação Escolar Indígena na Secretaria Municipal de Aracruz. 
São 25 anos de dedicação, compromisso e responsabilidade com a educação escolar do 
município de Aracruz por meio da sua atuação na educação escolar indígena Tupinikim e 
Guarani. Temos muito orgulho de ter professora indígena Tupinikim e por fazer parte da 
história da educação deste município. 
Aracruz/ES, 24 de agosto de 2021. 
Vilson Jaguareté 
Vereador PT – 2º Secretário Mesa Diretora 
Câmara Municipal de Aracruz 
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Gabinete Vereador Vilson Jaguareté 
Rua Professor Lobo, 550. Centro, Aracruz/ES – CEP 29.190-910 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 
Tel.: (27) 3256-9457 Site: www.aracruz.es.leg.br – e-mail: gabinetevilsonjaguarete@aracruz.es.leg.br
 
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Rua Professor Lobo, 550. Centro, Aracruz/ES – CEP 29.190-910 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 
Tel.: (27) 3256-9457 Site: www.aracruz.es.leg.br – e-mail: gabinetevilsonjaguarete@aracruz.es.leg.br
 
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Rua Professor Lobo, 550. Centro, Aracruz/ES – CEP 29.190-910 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 
Tel.: (27) 3256-9457 Site: www.aracruz.es.leg.br – e-mail: gabinetevilsonjaguarete@aracruz.es.leg.br
 

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