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materia nº 37/2017

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 37 / 2017
Date 2017-11-21
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAUAÇU, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
native_id755

Autoria

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Camara Municipal de Lhracr
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 3/ 12017.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
PÚBLICO NO BAIRRO SAUAÇU, NO MUNICÍPIO DE
ARACRUZIES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO APROVOU E O PREFEITO SANCIONA
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A quadra constante do Centro Esportivo Cultural que se localiza na
Rua Praia de Porto Belo, no Bairro Sauaçú, passa a denominar-se Quadra
Poliesportiva Luiz Carlos Santos “Carlitão”.
Art. 2º A praça que se localiza na Rua Praia de Porto Belo, no Bairro Sauaçú,
passa a denominar-se Praça Ademar Carneiro de Andrade “Arara”.
Art. 3º Fica integralmente revogada a Lei Municipal nº 4.041, de 04 de maio
de 2016.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz/ES, 21 de novembro de 2017.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Esse Projeto atende o anseio da comunidade, na qual solicitou através de
“abaixo assinado” para que fosse alterado o nome atual da Praça, disposto na
Lei Municipal nº 4.041, de 04 de maio de 2016, passando a denominar-se
Praça Ademar Carneiro de Andrade “Arara”.
Ademar Carneiro de Andrade é natural de Aimorés - MG, nascido em 27 de
Dezembro de 1958, filho do senhor Olgo Carneiro de Andrade e a senhora
Carmem Carneiro Hélio, é morador do Bairro Sauaçú desde sua fundação.
Casado com a senhora Marlene com quem teve duas filhas. Atuou
profissionalmente em várias empresas no município, como encarregado de
solda.
Sempre muito atencioso na comunidade e com os bens públicos, ajudou a
cuidar da praça e da quadra, prestando relevantes serviços, tanto no
paisagismo da mesma, quanto na segurança, para que não fossem
depredados os patrimônios.
Luiz Carlos dos Santos, filho da senhora Thereza dos Santos, nasceu em
João Neia em 1946, vindo para Aracruz no ano de 1986, começando a residir
no Bairro Sauaçu em 1990.
Atuava profissionalmente como caminhoneiro e trabalhando em diversas
empresas no município.
Este homem além da dedicação familiar se dedicou para contribuir
voluntariamente com o desenvolvimento da comunidade, em especial da
praça e quadra que ali era tão sonhado, cumprindo assim um papel muito
importante.
o Ny AMOCOS
Sp” | :
2 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO SAUAÇU
els CNPJ. 32.401.523/0001-36
Aracruz, 26 de outubro de 2017.
OFÍCIO 03/2017
Assunto: Nomenclatura do Centro Esportivo Cultural e da Quadra Poliesportiva do Bairro
Conjunto Sauaçu.
À
Prefeitura Municipal de Aracruz — PMA
Aracruz — Espírito Santo
Excelentíssimo Prefeito Sr. Jones Cavaglieri
A Associação de Moradores do Conjunto Sauaçu, vem respeitosamente a V.Ex.2 solicitar a
nomenclatura do Centro Esportivo Cultural para homenagear o Sr. Ademar Carneiro de
Andrade, mais conhecido como Arara, e da Quadra Poliesportiva para homenagear também
o Sr. Luiz Carlos dos Santos, mais conhecido como Carlitão, ambos moradores do bairro que
hoje encontram-se falecidos.
Ambas as famílias estão cientes da escolha do nome, pelos quais são para homenagear estes
maravilhosos homens. Estando em anexo os documentos dos referidos falecidos.
Visto isto, eu, Marcos Vinícius Sepuchro dos Santos, atual presidente do bairro, me coloco
em prontidão para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Presidentedo Bairro Sauaçu
(27) 99725-6524
Rua Praia de Canri. 410 — Sauaru — Aracruz /ES— CFP 20.197-417
AMOCOS
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO SAUAÇU
» CNPJ. 32.401.523/0001-36
Aracruz, 26 de outubro de 2017.
ABAIXO ASSINADO
NOVA NOMENCLATURA DA PRAÇA DO CONJUNTO SAUAÇU
À
Prefeitura Municipal de Aracruz - PMA
A” ruz— ES
Excelentíssimo Prefeito Sr. Jones Cavaglieri
Prezado Senhor,
Os cidadãos brasileiros abaixo-assinados, residentes em nosso município de Aracruz, solicitam que Vossa Excelência
que, renomeie a Praça do Conjunto Sauaçu de “Praça Sebastião Ronaldo Zumak” para “Praça Arara”, no intuito de
homenagear um legítimo morador da comunidade e que é querido por todos, o Sr. Ademar Carneiro de Andrade,
que hoje se encontra falecido. Afirmo que foi passado para a família e aprovado por ambos os membros, Srê
Marlene Ferreira de Andrade, esposa, e filhas, Sr? Gerliane Ferreira de Andrade e Srê Tatiane Ferreira de Andrade
Pinheiro. Alegam que concordam com a seguinte petição.
Na forte convicção sermos atendidos neste pleito, encaminhamos este documento em [E] folhas numeradas e
assinadas por todos.
Aproveitamos este documento, e nomeamos o Sr. Marcos Vinícius Sepuchro dos Santos, telefone (27) 99737-3143,
como nosso representante, para maiores esclarecimentos e encaminhamentos.
ASSINATURAS:
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BNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
S LOPES, 45 - BAIRRO DE CARLI - ARACRUZ - ES
: (27) 3256-9400 - G.N.BJ.: 27.108.141/0001-89
wa saacara.com.br
CODIGO DO CLIENTE
ADEMAR CARNEIRO DE ANDRADE
81290-6
CEP: 29,192-463 ereoio | 8/2017
VENCIMENTO
81/1172817
LEITURA ATUAL DATA LEITURA ANTERIOR DATA CONSUMO (ma)
gos 89/18/2017] 781 04/99/2817] 29
MEDIA (m3! | NUMERO DO HIDROMETRO DATA DE INSTALACAO b OCORRENCIA GRUPO DE CONSUMO
Pe | vi4r281919 | 22/18/2014 | 08 [00IR
DESCRICAO DA CONTA
TARIFA DE AGUA
TARIFA DE ESGOTO
MULTA HES 08/17
JUROS ES 08717
CONTRIBUICAO PUND. MONS, GUILHERME SCHMIDE
QUALIDADE DA AGUA PERLODO DA ANALISE: 01/09/2817 À 98/09/2017
MH
TURBIDEZ (NTU)
COR APARENTE (UH)
CLORO RESIDUAL LIVRE (PP)
FLUORETOS (PPM)
COLIFORMES TOTAIS
AvISO DE DEBITO
AGRADECEMOS A PONTUALIDADE NO PAGAMENTO .
CODIGO DO CLIENTE | N DA FATURA MES DE REFERENCIA |l VENCIMENTO TOTAL DA CONTA |
81290-6 191701298 1972817 81/11/2817 85 191,59
Para outras informacoes consulte o verso da conta ou
acesso nosso sito uu. Sagara, com.br
82620000001- 4 01530052102- 6 01701290260- 1 00011117000- 7
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Selo de Autenticidade
Tribunal de J ustiça do Estado da Bahia
Ato Notarial ou de Registro
2322.AB902866-0
UF3DPIM3AI
Consulte:
www tiba jus.br/autenticidade
CERTIDÃO D
NOME:
ADEMAR CARNEIRO DE ANDRADE
MATRÍCULA
144113 01 55 2017 4 00005 172 0002519 89
SEXO COR | ESTADO CIVIL E IDADE
aeee == 58 ANOS/CASADO
NATURALIDADE “DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR
| AIMORÉS-MG | | 583122- SSP-ES 3313901457
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
OLGO CARNEIRO DE ANDRADE
CARMEM CARNEIRO HÉLIO
DATA E HORA DE FALECIMENTO
DIA MES ANO
[pois DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE ÁS 01:15 HORAS | | 02 | 2017
LOCAL DE FALECIMENTO
NABR 101 KM 619 EM SÃO JOÃO DO PARAISO — MASCOTE - BAHIA
CAUSA DA MORTE ]
[POLITRAUMA, ACIDENTE DE CARRO — ]
,SEPULTAMENTOICREMIA( O (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO) DECLARANTE
NOME E NUMERO DE DOCUMENTO DO MEDICO QUE ATESTOU O ÓBITO.
OBSERVAÇÕES AVERBAÇÕES
[ DEIXOU FILHOS E BENS A INVENTARIAR. ]
NOME DO OFÍCIO Registro Civil de Pessoas Naturais com Func O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
notariais - Mascote/BA Mascote, 21 DE SETEMBRO DE.
OFICIAL REGISTRADOR JOSÉ DOS REIS SANTOS “ ano
MUNICÍPIO/DF Mascote-Bahia
ENDEREÇO Praça 3 poderes, 75 — Centro -- Mascote — Bahia
ISENTO
Ca
base jarita &
criada pela Lei n10.456, de 28/04/2003,
ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.- ESCELSA 594390
Praça Costa Pereira, 210 - 3º andar
Centro - Vitória/ES - CEP 29010 080
ocial
CNP) 28.152.650/0001-7] - Inscrição Estadual 080.250.16-5 OUTUBRO/2017
E Dados Cadastrais : | Hisiófico de Consumo (lan) )
LUIZ CARLOS DOS SANTOS Bro 017 ms
our us 197
RUA PRAIA DE TAPERA 14 SET 120 28
29192-469 SAUACU / ARACRUZ - ES Ago no 195
Cod. Fiscal Oper.: 5258-TENSRO FORN.: 127 VU - Monofasico JUL 134 175
Classificacao: 130-RESIDENCIAL BAIXA RENDA RES. 407 - JUN 133 230
U.L.: B34PROSA. 305 — Medidor: ECK3337S — ROS.07u| MAL 137 263
Desciição de Consumo Tndicadores de Qualidade
Medidor Leit.Atual(+) Leit.Pnter.(-) Const.(x) Consumol=)| REFERENCIA:AGO/2017
EC<33375 kh 3226 as 1 !3 | Limite Permitido
DIC. FIC DMIC
5.19 3,30 2,94
Apurado Mensal
0.00 0,00 0,00
Conjunto Aneel:
z
[ Das importantes
Leit. Anter: 08/09/2017 Prev. Prox. Leitura:08/11/2017 Num:04/10/2017
Leit. Atual:06/10/2017 Emissao/Apresentacao:06/10/2017
Detalhes de ame ]
Descrição Santidade X ( ND + TE D)= Total R$
Fornecimento de energia elétrica 52,47:
Cons. até 30 kWh 30,00 kWh X (0,0670500 + 0,09263000) 4,79 +
Cons. de 31 a 100 kWh 70,00 kWh X (0,11494000 + 0, 15880000) 19,17
Cons. de 101 a 220 kWh 13,00 kWh X (0,17241000 + 0, 23820000) 5,34
Adicional Bandeira Amarela 1,60
Adicional Bandeira Vermelha 0,49
Tributos B. Cálculo X Alíquota
PIS 43,14 k 0,654 = 0,27
COFINS 43,14 x 3,00% = 1,29
ICMS 43,14 x 25,04 = 10,79
ICHS Desc. T.Social 37,31 x 25,0% = 9,33
JUROS DE MORA 0,37
CONTRIBUIÇÃO DE ILUM. PÚBLICA 8.29
BANDEIRAS TARIFARIAS
BANDEIRA TARIFARIA VIGENTE PARA FATURAMENTO: VERMELHA
Ne dias Fat. Bandeira Amarela: 22 dias (09/09/2017 à 30/09/2017)
No dias Fat. Bandeira Vermelha: 6 dias (01/10/2017 a 08/10/2017)
Informações sobre sistema de bandeiras tarifárias disponivel site ANEEL (wu, ancel. gov. br)
Detalhes do Valor Faturado (R$) va
ENER.ELÉTRICA TRANSMISSÃO DISTRIBUIÇÃO ENC. SETORIAIS IMPOSTOS/TRIBUTOS TOTAL
21,30 1,43 5,47 2,59 21,68 52, 47)
Nensagens
Desconto obtido com a Tarifa Social: R$ 26,62
Agradecemos a pontualidade no pagamento.
Referência para Débito Automático: 140059439063
3/10/2017 : R$ 61, 13
Locais mais próximos para pagamento
31794726772
DACASA FINANCEIRS - AV. VENANCIO FLORES, 1350
Reservado do Fisco
TdeS. 5236. 9405. a68e. 2657. eab9. 1f33, d7f2 |
EMISSAO AUTORIZADA PELO REGIME ESPECIAL REDA N. 010/2016 — PROCESSO N. 73491258 :
3226-+4-L13 06-09:
ROS.07u ! « Autenticacão-no-verso --.
: qo MINISTÉRIO, DA FAZENDA
Secretariadia Receita Federal
* Cartão :de uso pessoare intransferível. ê : à à K
O Ser apresentado: junto com' um: documento de: identidade.
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ABR/2008
B1MONO4S
/
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
MATRÍCULA: 021576 01 55 2013 4 00021 216 0006480 12
4
t
!
|
“| SEXO COR ESTADO GIVIL E IDADE ;
| divorciado de Lucia Santiago Casa Blanca. Idade: 65 anos E
DOCUMENTO DE IDENTIFICA! ÃO ELEITOR L
É NATURALIDADE
2! FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
: [Filho de: THEREZA DOS SANTOS, Resídia na Rua Praia de Tapera, nº 14, Cohab IV, AracruziES. £
DATA E HORA DO FALECIMENTO DIA MÊS ANO.
20 de setembro de 2013 às 08:20 [Bo [oe 4
LOCAL DO FALECIMENTO iZo
[ Hospital e Maternidade São Camilo, Aracruz/ES | ! =
CAUSA DA MORTE SL
Insuficiência respiratória aguda, Tromboerhbolismo pulmonar, Pneumonia, Insuficiência cardíaca e Miocardiopatia >
|
isquêmica
SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO) DECLARANTE
Sepultamento, Cemitério Jardim da Colina, Aracruz/ES ] LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO
NOME E NÚMERO DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO
Ricardo Sampaio Salla - CRM 8621
o)
BSERVAÇÕES/AVERBAÇÕES
Dados do Registro: Livro C-21, Folha: 216-F, Termo: 0006480, Lavratura: 20/09/2013. Título de Eleitor nº
004897521481. O falecido não deixou testamento, deixando bens à inventariar, não deixando herdeiros menores,
deixando 08 (seis) filhos: Lília Sepulchro dos Santos, com 42 anos, Lilian Sepulchro dos Santos, com 41 anps; Liliane
Marcedo dos Santos, com 38 anos, Karla Regina dos Santos, com 37 anos, Luiz Carlos dos Santos Filho, lom 34 [io
anos e Marcus Vinicius Sepulehto dos Santos, com 22 anos. O declarante se responsabili pejais in ções ora
prestadas. Selo Digital do Registro: 021576.ERL1314.00461. Í | / R
7
O conteúdo ca Coffdão é Verdadeiro gu fé.
Aracruz! ES, 20 delseternir: fe 13.
ope;
ds o
cartóRIO . .
Alzeniro Breu
REGISTRO CIVIL E FABELIONATO
Alzenira Zampa Bitti Blank - Oficiala e Tabeljã
Rua Alegria, nº 552, Centro, Aracruz/ES
Telefones: (27) 3256 1384 / 3296 3808
E-mail: registrociviláracruzQbol.com.br
Ceshr Zamja Bitti Bldnk
Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Selo Digital de Fiscalização
021576ERL1314.00461
Enolumentos: R$ 0,00 Encargos: R$ 0,00 Total: R$ 0,00
to autenticidade em www.tjes.jus.br
' o AA 022.384,16
Detalhamento da Matrícula
Matrícula 0018830155 1987 1 0003 050 0000533 31
Padrão aaaaaabbec dddd e ffff ggg hhhhhhh ii
Detalhamento
aãaaa (00188-3) - Código Nácional da Serventia (identificação única do cartório).
bb (01) E Código do Acervo, sendo:
01 - Acervo Próprio
Outros - Acervos Incorporados
cc (55) Tipo de Serviço Prestado, sendo:
: 51: Serviço de Notas
52: Serviço de Protesto de Títulos
53: Serviço de Registro de Imóveis
54: Serviço de Registro de Títulos e Documento Civil de pessoa jurídica
55: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais
56: Serviço de Registro de Contratos Marítimos
15 Registro de Distribuição
dddd (1987)
e (1) Tipo do livro, sendo:
1: Livro A (Nascimento)
2: Livro B (Casamento)
3: Livro B Auxiliar (Registro de casamento religioso para fins civis)
4: Livro C (Óbito) .
5
6
7
Ano do Registro
: Livro C Auxiliar (Registro de Natimortos)
: Livro D (Registro de Proctamas)
: Livro E (Demais atos relativos os Registro Civil)
ivo para emissão de certidões de registro e transcrição
anto, casamento e óbito
FERE ANNNN az

open original →