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materia nº 529/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 529 / 2017
Date 2017-08-24
EmentaINDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO VEREADOR ROMILDO BROETTO
» VISTO,
Vo RE
INDICAÇÃO Nº. 529/2017.
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da secretaria
responsável, a criação do Programa Municipal de Equoterapia, no
âmbito do Munícipio de Aracruz.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, visando criar o “Programa
Municipal de Equoterapia” para atender crianças e adultos portadores de
deficiência física e/ou mental, com distúrbio comportamental e vítimas de
acidentes.
Caracterizando-se por ser um recurso terapêutico, a equoterapia, utiliza o
cavalo como instrumento cinesioterapêutico, numa abordagem
interdisciplinar nas áreas de equitação, saúde e educação, buscando o
desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com necessidades especiais,
este recurso foi reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina em 1997.
Como recurso complementar no tratamento de pacientes neurológicos, o
cavalo surge no âmbito terapêutico, possibilitando à equipe, uma
facilitação na aquisição por parte dos pacientes, de melhoras físicas,
emocionais, sociais e educacionais.
Para as pessoas portadoras de necessidades especiais, o cavalo torna-se
uma experiência nova e um desafio estimulante, o mesmo passa a não
perceber que esta praticando reabilitação. O simples fato de poder estar
junto à natureza, inspirando ar puro, com liberdade, sentindo o calor do
animal e suas passadas harmoniosas, transmite sensações ao praticante,
nunca antes experimentadas.
Rua Professor Lobo, 550 - Centro - Aracruz/ES - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491 - Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 - E-mail: cmaczcma.es.gov.br - Site: www.cma.es.qov.br
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SR, Eos ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO VEREADOR ROMILDO BROETTO
Pares
ao Rasa UVA
A Equoterapia é um meio de reabilitação que busca concentração, atenção,
disciplina, motivação, aumento da autoestima e confiança, possibilitando o
desenvolvimento global, o ajustamento pessoal e a independência, em
igualdade de condições com os demais cidadãos, consideradas as
diferenças individuais. Quanto mais estimulados os portadores de
deficiências física e/ou mental, maior será sua qualidade de vida e assim
sendo terá uma maior chance de uma inclusão social, e observo que em no
Município de Aracruz existem locais adequados para a implantação desse
Programa.
Portanto, pelas razões citadas acima, é que apresentamos esta indicação
seguida do Anteprojeto de Lei.
Certo da atenção ao exposto, desde já agradeço.
Aracruz-ES, 23 de Agosto de 2017.
PARTIDO
VERDE
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Cámara Munic hall de Draco
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO VEREADOR ROMILDO BROETTO
ANTEPROJETO DE LEI Nº 12017.
INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA”
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Aracruz o “Programa Municipal de Equoterapia”
voltado para crianças e adultos portadores de deficiência física e/ou mental ou de
distúrbio comportamental e a vítimas de acidentes.
Art. 2º - Para os fins desta lei:
| — são considerados deficientes físicos e/ou mentais os portadores de síndrome de down,
paralisia cerebral, autismo, má-formação do cérebro e problemas congêneres;
Il — são considerados distúrbios comportamentais a agressividade e a hiperatividade.
Art. 3º - O Programa Municipal de Equoterapia consiste em um método terapêutico e
educacional, utilizando o equino como instrumento interdisciplinar nas áreas de saúde,
educação e equitação.
Art. 4º - O Programa de que trata a presente Lei será coordenado pela Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), em parceria com a Secretaria de Municipal Educação
(SEMED) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEMDS), e
visará atender crianças e adultos com deficiências físicas ou mentais, distúrbios
comportamentais, ou vítimas de acidentes.
Art. 5º - O Poder Executivo Municipal poderá firmar convênio e/ou parceria com
instituições públicas e/ou privadas visando à implantação do “Programa Municipal de
Equoterapia”.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 23 de Agosto de 2017. k
Vereadora
8?
NS
PARTIDO
VERDE
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