| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 529 / 2017 |
| Date | 2017-08-24 |
| Ementa | INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. |
| native_id | 757 |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO GABINETE DO VEREADOR ROMILDO BROETTO » VISTO, Vo RE INDICAÇÃO Nº. 529/2017. Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da secretaria responsável, a criação do Programa Municipal de Equoterapia, no âmbito do Munícipio de Aracruz. JUSTIFICATIVA A presente indicação se faz necessária, visando criar o “Programa Municipal de Equoterapia” para atender crianças e adultos portadores de deficiência física e/ou mental, com distúrbio comportamental e vítimas de acidentes. Caracterizando-se por ser um recurso terapêutico, a equoterapia, utiliza o cavalo como instrumento cinesioterapêutico, numa abordagem interdisciplinar nas áreas de equitação, saúde e educação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com necessidades especiais, este recurso foi reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina em 1997. Como recurso complementar no tratamento de pacientes neurológicos, o cavalo surge no âmbito terapêutico, possibilitando à equipe, uma facilitação na aquisição por parte dos pacientes, de melhoras físicas, emocionais, sociais e educacionais. Para as pessoas portadoras de necessidades especiais, o cavalo torna-se uma experiência nova e um desafio estimulante, o mesmo passa a não perceber que esta praticando reabilitação. O simples fato de poder estar junto à natureza, inspirando ar puro, com liberdade, sentindo o calor do animal e suas passadas harmoniosas, transmite sensações ao praticante, nunca antes experimentadas. Rua Professor Lobo, 550 - Centro - Aracruz/ES - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491 - Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 - E-mail: cmaczcma.es.gov.br - Site: www.cma.es.qov.br ES 2 CE A UA o am Cámara Municipal de meros SR, Eos ESTADO DO ESPIRITO SANTO GABINETE DO VEREADOR ROMILDO BROETTO Pares ao Rasa UVA A Equoterapia é um meio de reabilitação que busca concentração, atenção, disciplina, motivação, aumento da autoestima e confiança, possibilitando o desenvolvimento global, o ajustamento pessoal e a independência, em igualdade de condições com os demais cidadãos, consideradas as diferenças individuais. Quanto mais estimulados os portadores de deficiências física e/ou mental, maior será sua qualidade de vida e assim sendo terá uma maior chance de uma inclusão social, e observo que em no Município de Aracruz existem locais adequados para a implantação desse Programa. Portanto, pelas razões citadas acima, é que apresentamos esta indicação seguida do Anteprojeto de Lei. Certo da atenção ao exposto, desde já agradeço. Aracruz-ES, 23 de Agosto de 2017. PARTIDO VERDE Rua Professor Lobo, 550 - Centro - Aracruz/ES - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491 - Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 - E-mail: cmaczGcma.es.gov.br - Site: www.cma.es.qov.br Cámara Munic hall de Draco ESTADO DO ESPIRITO SANTO GABINETE DO VEREADOR ROMILDO BROETTO ANTEPROJETO DE LEI Nº 12017. INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído no Município de Aracruz o “Programa Municipal de Equoterapia” voltado para crianças e adultos portadores de deficiência física e/ou mental ou de distúrbio comportamental e a vítimas de acidentes. Art. 2º - Para os fins desta lei: | — são considerados deficientes físicos e/ou mentais os portadores de síndrome de down, paralisia cerebral, autismo, má-formação do cérebro e problemas congêneres; Il — são considerados distúrbios comportamentais a agressividade e a hiperatividade. Art. 3º - O Programa Municipal de Equoterapia consiste em um método terapêutico e educacional, utilizando o equino como instrumento interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação. Art. 4º - O Programa de que trata a presente Lei será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), em parceria com a Secretaria de Municipal Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEMDS), e visará atender crianças e adultos com deficiências físicas ou mentais, distúrbios comportamentais, ou vítimas de acidentes. Art. 5º - O Poder Executivo Municipal poderá firmar convênio e/ou parceria com instituições públicas e/ou privadas visando à implantação do “Programa Municipal de Equoterapia”. Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz, 23 de Agosto de 2017. k Vereadora 8? NS PARTIDO VERDE Rua Professor Lobo, 550 - Centro - Aracruz/ES - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491 - Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 - E-mail: cmaczQOcma.es.qgov.br - Site: www.cma.es.gov.br