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materia nº 83/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 83 / 2021
Date 2021-09-15
EmentaINSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7676

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 27 - Proposição arquivada — A vereadora Adriana Guimarães Machado, autora da proposição, requereu arquivamento do Projeto de Lei nº 083/2021, por intermédio do Memorando nº 066/2021, em 10 de outubro de 2021.
2021-11-16 24 - Pedido de Arquivamento pelo autor — A vereadora Adriana Guimarães Machado, autora da proposição, requereu arquivamento do Projeto de Lei nº 083/2021, por intermédio do Memorando nº 066/2021, em 10 de outubro de 2021.
2021-09-21 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2021-09-20 04 - Proposição apresentada em Plenário — Projeto, apresentado em Plenário, é encaminhado às Comissões.
2021-09-17 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em Pauta para a 30ª Sessão Ordinária.

Documents (1)

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)3256-9492 – CNPJ:
39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
PROJETO DE LEI Nº _____/2021.
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO LÍDER 
COMUNITÁRIO”, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO APROVA E O 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A 
SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal do Líder Comunitário”, a ser comemorado, 
anualmente, no dia 05 (cinco) do mês de outubro. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Aracruz/ES, 14 de setembro de 2021.
ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
Vereadora - REPUBLICANOS
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)3256-9492 – CNPJ:
39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
JUSTIFICATIVA
O objetivo da presente propositura é valorizar o papel dos líderes comunitários do Município 
de Aracruz/ES, por meio do reconhecimento do trabalho social desenvolvido 
voluntariamente em defesa dos interesses da comunidade a que pertencem, uma vez que 
os referidos líderes não medem esforços para ajudar a vizinhança e, não raras vezes, 
deixam de lado seus próprios afazeres para atuarem em casos de dificuldades no âmbito 
de sua respectiva vila ou bairro, bem como para estimular a participação do maior número 
de moradores possíveis em ações sociais e comunitárias.
Esperamos que os nobres edis deste colendo Poder Legislativo aprovem o presente Projeto 
de Lei.
Aracruz/ES, 14 de setembro de 2021.
ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
Vereadora - REPUBLICANOS

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