| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1912 / 2021 |
| Date | 2021-09-15 |
| Ementa | Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de acordo com as minhas atribuições regimentais, que, por meio da secretaria responsável, seja realizada a ADEQUAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TEM REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, do município de Aracruz/ES. |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E- mail: cmacz@cma.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br EXM° SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES. MARCELO CABRAL SEVERINO, infra-assinado, vereador em pleno exercício de suas funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, com fundamento no art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, II do regimento interno, o encaminhamento ao Prefeito Municipal, das indicações ora apresentadas. Nestes termos Pede deferimento, Aracruz, 13 de setembro de 2021. MARCELO CABRAL SEVERINO (“Marcelo Nena”) Vereador Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E- mail: cmacz@cma.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br INDICAÇÃO N°_________ /2021 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de acordo com as minhas atribuições regimentais, que, por meio da secretaria responsável, seja realizada a ADEQUAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TEM REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, do município de Aracruz/ES. JUSTIFICATIVA O atendimento a essa indicação se faz necessário, pois o nosso munícipio possui cerca de 700 (setecentos) a 800 (oitocentos) servidores da prefeitura municipal, que recebem remuneração inferior a um salário mínimo. Sendo assim, é de extrema necessidade essa adequação. Contudo, tendo em vista, a impossibilidade de fazer neste ano de 2021, devido ao período de pandemia, e falta da previsão orçamentária, solicito que sejam realizados estudos e posteriormente elaboração de projeto, para adequação de salário dos servidores, no ano de 2022. Portanto, para atender os anseios de nossa população, solicito aos nobres colegas vereadores, que aprovem a presente indicação, e que, de imediato, o Poder Executivo Municipal, adote as providências necessárias, para a realização da referida demanda. Aracruz, 13 de setembro de 2021. MARCELO CABRAL SEVERINO (“Marcelo Nena”) Vereador