| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1913 / 2021 |
| Date | 2021-09-16 |
| Ementa | Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que tomem as devidas providências para que instalem barreiras/contenções a fim de proteger a restinga da orla de Praia dos Padres e de toda região costeira do município que possui a supracitada vegetação nativa. |
| native_id | 7683 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE – VEREADOR ROBERTO RANGEL Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – ES – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: vereador@robertorangel.com.br – Site: www.cma.es.gov.br INDICAÇÃO Nº ____/2021 Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que tomem as devidas providências para que instalem barreiras/contenções a fim de proteger a restinga da orla de Praia dos Padres e de toda região costeira do município que possui a supracitada vegetação nativa. JUSTIFICATIVA A presente indicação se faz necessária, tendo em vista que o verão se aproxima, e a medida em que o calor aumenta, o número de turistas na região da orla, em especial na Praia dos Padres, aumenta consideravelmente. Nesse contexto, não raras são as oportunidades em que os visitantes desrespeitam a sinalização impeditiva de avanço, e estacionam seus carros em área de preservação como a vegetação nativa da restinga. Irresignados, moradores tentam argumentar e solicitar a retirada dos automóveis, sempre sem sucesso. Neste viés, os habitantes do local já instalaram piquetes para evitar o avanço dos veículos e preservar a vegetação nativa, mas o desrespeito é tamanho que, a contenção é retirada. Por essa razão, lanço mão da presente indicação a fim de solicitar a Vossa Senhoria, por intermédio da secretaria responsável, que coloquem manilhas semelhantes as instaladas nas ruas da Praia da Barra do Sahy, a fim de que se preserve a restinga – vegetação que impede o avanço do mar e a erosão do solo, já que os piquetes de Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE – VEREADOR ROBERTO RANGEL Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – ES – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: vereador@robertorangel.com.br – Site: www.cma.es.gov.br eucaliptos colocados por moradores não é o suficiente para conter a falta de respeito de alguns turistas. Outrossim, solicito a Vossa Senhoria que instale placas indicativas de “proibido estacionar” para que os violadores da norma possam ser responsabilizados e multados pelo órgão competente. Diante do todo exposto, pugna-se que seja referendada a indicação pela Mesa Diretora desta Casa de Leis, e por fim, que seja a presente indicação remetida ao Poder Executivo para adotar as medidas cabíveis. Aracruz, 14 de Setembro de 2021. Roberto Rangel Vereador – PODEMOS Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE – VEREADOR ROBERTO RANGEL Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – ES – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: vereador@robertorangel.com.br – Site: www.cma.es.gov.br ANEXO: Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE – VEREADOR ROBERTO RANGEL Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – ES – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: vereador@robertorangel.com.br – Site: www.cma.es.gov.br Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE – VEREADOR ROBERTO RANGEL Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – ES – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: vereador@robertorangel.com.br – Site: www.cma.es.gov.br