materia nº 1945/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete da Vereadora Etienne Coutinho Musso 
Rua Professor Lobo, 550, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-910 Tel: (27) 3256-9470
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – www.aracruz.es.leg.br
gabineteetiennemusso@aracruz.es.leg.br
CONT. INTERNO – (252-2021)
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
 A Vereadora Etienne Coutinho Musso, com assento nesta Casa 
Legislativa e no uso de suas atribuições regimentais, requer a Vossa 
Excelência, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com 
Art. 106 Inciso II do Regimento Interno, que seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a indicação seguinte:
INDICAÇÃO Nº________2021
Indico ao Poder Executivo Municipal, para que através da
secretaria responsável, garanta a prioridade na matrícula escolar para 
alunos que no contraturno são menores aprendizes ou estagiários.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária para garantir aos menores 
aprendizes e estagiários o direito a estudar no contraturno de sua atividade.
Atualmente diversos adolescentes e jovens são impedidos de 
realizar estágios ou outras formas de aprendizado profissional pois não 
conseguem vagas no contraturno, razão que justifica a presente indicação, 
garantindo a conciliação entre escola e atividade profissional, que 
acrescentará experiência ao currículo desses jovens.
Atenciosamente.
Aracruz-ES, 15 de setembro de 2021
ETIENNE COUTINHO MUSSO
Vereadora / Vice-Presidente
Câmara Municipal de Aracruz - ES