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materia nº 85/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 85 / 2021
Date 2021-09-30
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA NO DISTRITO DE JACUPEMBA, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
native_id7773

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 27 - Proposição arquivada — Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1° de janeiro de 2025 e a regra descrita no artigo 140 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não foi submetido à deliberação na legislatura anterior, conforme Ofício do Gabinete da Presidência nº 007/2025.
2023-05-03 Adiamento discussão e votação. — Na 100ª Sessão Ordinária, o vereador Paim requereu o adiamento da discussão e votação do Projeto de Lei nº 085/2021, de autoria do Poder Legislativo, por 1 (uma) Sessão Ordinária, sendo aprovado.
2023-04-28 02 - Proposição em Pauta — Projeto de Lei nº 085/2021, de autoria do Poder Legislativo, está incluído em Pauta para votação em Turno Único na 100ª Sessão Ordinária.
2023-04-24 Adiamento discussão e votação. — Na 99ª Sessão Ordinária, o vereador Bibi Rossato pediu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 85/2021, de sua autoria, sendo aprovado.
2023-04-20 02 - Proposição em Pauta — PROJETO PARA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
2023-04-05 07 - Parecer contrário da comissão — —
2023-03-01 05 - Proposição Distribuída em Comissão — Projeto distribuído.
2023-02-23 26 - Retorno à Comissão - Parecer contrário rejeitado — Na 90ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2023, o Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação pela ilegalidade da matéria do Projeto de Lei nº 085/2021, de autoria do Poder Legislativo, foi rejeitado por 10 (dez) votos a 4 (quatro) e, dessa forma, nos termos do art. 33, do Regimento Interno, o projeto retorna à Comissão para análise e emissão de parecer.
2023-02-17 02 - Proposição em Pauta — —
2022-08-29 Adiamento discussão e votação. — Na 71ª Sessão Ordinária, o vereador Roberto Rangel requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 085/2021, de autoria do Poder Legislativo, por 2 (duas) Sessões Ordinárias, sendo aprovado.
2022-08-26 02 - Proposição em Pauta — Projeto em Pauta para a 71ª Sessão Ordinária.
2022-05-02 Proposição retirada da Ordem do Dia — O vereador Bibi Rossato pediu e foi aprovada a retirada de Pauta do Projeto de Lei nº 085/2021, de sua autoria, por quatro sessões ordinárias.
2022-04-29 02 - Proposição em Pauta — —
2022-04-27 07 - Parecer contrário da comissão — Parecer contrário da Comissão.
2022-03-09 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2021-10-05 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2021-10-04 04 - Proposição apresentada em Plenário — Projeto, apresentado em Plenário, é encaminhado às Comissões.
2021-10-01 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em Pauta para a 32ª Sessão Ordinária.

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texto original #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27)3256-9491; Telefax: (27) 3256-9492 –
CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
1
PROJETO DE LEI Nº. / 2021.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA NO DISTRITO DE 
JACUPEMBA, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. A Viela sem denominação, localizada no Distrito de Jacupemba, no Município de 
Aracruz, passa a denominar-se VIELA ANSELMO DE ANGELI.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Aracruz, 27 de setembro de 2021. 
_______________________________
ELIOMAR ANTÔNIO ROSSATO
BIBI ROSSATO
Vereador
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27)3256-9491; Telefax: (27) 3256-9492 –
CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
2
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei ora apresentado, trata-se da Viela sem Denominação, ao qual 
necessita ser oficialmente denominada, para proporcionar a identificação da mesma, 
além de ser uma forma de deixar registrada uma singela homenagem ao Sr.º ANSELMO 
DE ANGELI que sempre foi muito querido na comunidade, fazendo jus a esta merecida 
homenagem.
Anselmo, faleceu em 27 de agosto de 1995 e teve uma história que não se pode deixar 
cair no esquecimento, pois pode servir de exemplo para muitas pessoas. Anselmo de 
Angeli, foi casado com Augusta Comin de Angeli, pai de 09 filhos e avô de 38 netos, 
Anselmo, foi um homem honesto e trabalhador. 
Um homem de coração bom e de um caráter inabalável era amigável onde todos tinham 
grande carinho, sempre lutou por melhorias para Aracruz, em especial para o Distrito de 
Jacupemba, onde residiu por mais de 25 anos.
Assim sendo, conto com a acolhida dos nobres pares, ao mesmo tempo em que me 
coloco ao inteiro dispor para esclarecimentos que julgarem oportunos e necessários 
para a aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
Aracruz, 27 de setembro de 2021.
ELIOMAR ANTÔNIO ROSSATO
BIBI ROSSATO
Vereador

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