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materia nº 89/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 89 / 2021
Date 2021-10-20
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO DISTRITO DA SEDE, MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
native_id7878

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-04 27 - Proposição arquivada — Promulgada a Lei nº 4.448, 04/04/2022.
2021-12-20 16 - Proposição Vetada — Prefeito Municipal apresenta o Veto nº 008/2021 ao Projeto de Lei nº 089/2021, de autoria do Poder Legislativo.
2021-12-08 12 - Proposição encaminhada à Sanção — Projeto encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
2021-12-06 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — Projeto aprovado em Turno Único.
2021-12-03 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em pauta para a 41ª Sessão Ordinária.
2021-12-02 06 - Parecer favorável da comissão — —
2021-12-02 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2021-11-30 06 - Parecer favorável da comissão — —
2021-10-26 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2021-10-25 04 - Proposição apresentada em Plenário — Projeto, apresentado em Plenário, é encaminhado às Comissões.
2021-10-22 02 - Proposição em Pauta — Projeto em Pauta para a 35ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-09T09:24:01.574968-03:00 Maioria simples 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9466
Gabinete do Vereador Léo Pereira – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail: gabineteleopereira@aracruz.es.leg.br
PROJETO DE LEI N°. ____/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO 
PÚBLICO NO DISTRITO DA SEDE, MUNICÍPIO DE 
ARACRUZ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO 
DO ESPÍRITO SANTO, APROVOU E EU, PREFEITO 
DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O prédio público destinado ao funcionamento da Casa Rosa, serviço de 
referência à saúde da mulher, atualmente situado na Rua Tibúrcio Alves da 
Costa, Vila Rica, neste Município de Aracruz/ES, sem denominação, passa a 
denominar-se Casa Rosa “Astrogilda Ribeiro dos Santos”.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz/ES, 20 de outubro de 2021.
LEANDRO ROGRIGUES PEREIRA
LÉO PEREIRA
VEREADOR (DEM)
Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9466
Gabinete do Vereador Léo Pereira – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail: gabineteleopereira@aracruz.es.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por objetivo a denominação de prédio público no 
qual se encontra instalada a Casa Rosa, responsável pela disponibilização e
prestação de serviços de referência à saúde da mulher.
E, com o intuito de facilitar a identificação deste logradouro público pelos 
usuários, no uso regular de competência descrita no art. 21, inciso XIV da Lei 
Orgânica deste Município, serve o presente também para prestar justa e digna 
homenagem à Sra. ASTROGILDA RIBEIRO DOS SANTOS, falecida em 19/07/2021.
A Sra. ASTROGILDA RIBEIRO DOS SANTOS, conhecida como Rainha do Congo 
Capixaba, moradora da Vila do Riacho desde os 20 (vinte) anos, faleceu aos 88
(oitenta e oito) anos, era viúva e teve 06 (seis) filhos, Cristiano, Antonio, Cristiana, 
Carlos Alberto, Djalma e Luiz (falecido).
Sempre foi uma referência na comunidade de Vila do Riacho, por sua 
dedicação à cultura popular e ao congo. Mas, sua atuação em nossa cidade 
foi muito além: auxiliava no transporte de pessoas para atendimento do Hospital 
São Camilo, sem hora para ajudar, quem fosse, de forma voluntária, por amor 
ao próximo.
A Sra. ASTROGILDA também foi parteira por muito tempo, tendo ajudado muitas 
mães a darem à luz seus filhos; e, trabalhou na Cruz Vermelha na área da saúde 
dando assistência junto à equipe. Por isso, dada a sua dedicação a cuidar do 
próximo com amor e abnegação, sendo referência na comunidade e motivo 
de orgulho para a cultura popular capixaba, reputo muito justo conferir essa 
singela homenagem.
Isso posto, haja vista a relevância desta proposição, conto com a acolhida dos 
nobres pares, para a aprovação do presente projeto de lei.
Aracruz/ES, 20 de outubro de 2021.
LEANDRO ROGRIGUES PEREIRA
LÉO PEREIRA
VEREADOR (DEM)
Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9466
Gabinete do Vereador Léo Pereira – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail: gabineteleopereira@aracruz.es.leg.br
Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9466
Gabinete do Vereador Léo Pereira – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail: gabineteleopereira@aracruz.es.leg.br

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