materia nº 2087/2021

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE – VEREADOR ROBERTO RANGEL
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INDICAÇÃO Nº ____/2021
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com fulcro 
no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que tomem 
as devidas providências para implementar no âmbito do Município de Aracruz processos de 
licenciamento ambiental totalmente digital.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, vez que, recentemente a Prefeitura de Serra, neste Estado, 
implementou os serviços de licenciamento ambiental de forma digital, favorecendo a inovação 
tecnológica, celeridade e economicidade nos processos ambientais.
O atendimento da presente indicação favorecerá, no âmbito do Município de Aracruz, agilidade e 
eficiência nos trâmites, culminando para uma grande transformação digital, reduzindo o uso de papel e 
o tempo gasto com estes procedimentos.
Diante do todo exposto, pugna-se que seja referendada a indicação pela Mesa Diretora desta Casa de 
Leis, e por fim, que seja a presente indicação remetida ao Poder Executivo para adotar as medidas 
cabíveis.
Aracruz, 22 de Outubro de 2021.
Roberto Rangel
Vereador – PODEMOS