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materia nº 63/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 63 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaO art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo n.º 087/2021, passa a vigorar com a seguinte emenda modificativa:
native_id7915

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-03 27 - Proposição arquivada — Sancionada a Lei nº 4.426, de 30 de novembro de 2021.
2021-11-30 15 - Proposição Sancionada — —
2021-11-23 12 - Proposição encaminhada à Sanção — Projeto encaminhado ao Executivo.
2021-11-22 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — Projeto aprovado em Turno Único.

Documents (1)

texto original #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
EMENDA MODIFICATIVA N.º________/2021
O art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo n.º 087/2021, passa a vigorar com a seguinte 
emenda modificativa:
Art. 1º Art. 1°. A rua sem denominação, que se entrelaça com a rua Jarbas Coutinho, com 
início nas coordenadas geográficas de latitude 19º40’47.7”S e longitude 40º15’35.8”W e 
término nas coordenadas geográficas de latitude 19º40’51.4”S e longitude 40º15’35.6”W,
localizada no Distrito de Guaraná, no Município de Aracruz, passa a denominar-se Rua 
Jeremias Savasini Ribeiro.
JUSTIFICATIVA: A emenda proposta busca atender ao disposto na LC n.º 95/98, 
aperfeiçoando a redação proposta, trazendo maior clareza ao art. 1º, evitando inclusive, 
equívocos de interpretação futuros, além de adequar um flagrante erro material, qual seja, a 
troca do nome do cidadão homenageado.
Aracruz/ES, 22 de outubro de 2021.
Carlito Candin
Carlos Alberto Pereira Vieira
Vereador

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