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materia nº 64/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 64 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaO art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo n.º 081/2021, passa a vigorar com a seguinte emenda modificativa:
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-23 27 - Proposição arquivada — Sancionada a Lei Ordinária nº 4.421, de 23 de novembro de 2021.
2021-11-23 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei Ordinária nº 4.421, de 23 de novembro de 2021.
2021-11-17 12 - Proposição encaminhada à Sanção — —
2021-11-16 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — Projeto aprovado em Turno Único.
2021-11-12 02 - Proposição em Pauta — Projeto em pauta para a 38ª Sessão Ordinária.

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENDA MODIFICATIVA N.º () 12021
O art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo n.º 081/2021, passa a vigorar com a seguinte
emenda modificativa:
Art. 1º Art. 1º. A rua sem saída, que se origina da Rodovia ES-010 localizada no Bairro
Praia Formosa, com início nas coordenadas geográficas de latitude 19º59'04.8"S e longitude
40º08'40.5"W, no Bairro Praia Formosa, no Município de Aracruz, passa a denominar-se
Rua Palmira Maria da Conceição.
JUSTIFICATIVA: A emenda proposta busca atender ao disposto na LC n.º 95/98,
aperfeiçoando a redação proposta, trazendo maior clareza ao art. 1º, evitando inclusive,
equívocos de interpretação futuros.
Aracruz/ES, 22 de outubro de 2021.
Câmara Municipal de Aracruz
Carlos Alberto Pereira Vieira
Carlos Alberto Pereira Vieira
Vereador Vereador

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