materia nº 65/2021

 
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
EMENDA MODIFICATIVA N° 065 /2021 AO PROJETO DE LEI N°088/2021
Altera o artigo 1° do Projeto de Lei 088/2021, de Autoria do Vereador Roberto Dos 
Reis Rangel, que passará a viger com a seguinte redação:
“Art. 1° A Rua sem denominação, que interliga a Rua Augusto Ferreira Lamego com a Rua 
Antônio Soares, localizada entre as ruas Santa Rita de Cássia e Hermes Joaquim da Silva, no 
Bairro Guanabara, no Município de Aracruz, passa a denominar-se Rua Rômulo Girardeli”. 
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem a finalidade de aperfeiçoar o projeto legislativo, bem como 
evitar argüições de ilegalidade e inconstitucionalidade, conforme sugerido pela 
Procuradoria desta Casa de Leis.
Aracruz-ES, 25 de outubro de 2021
Carlos Alberto Pereira Vieira
Relator