Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)3256-9492 – CNPJ:
39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
PROJETO DE LEI Nº _____/2021.
INSTITUI A CAMPANHA “LEITES DE
MARÇO” NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO APROVA
E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA À
SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica instituída, no município de Aracruz/ES, a campanha de incentivo
à amamentação, ao aleitamento e a doação de leite materno, denominada
“Leites de Março”, a ser implementada anualmente, durante todos os dias do
mês de março.
Art. 2º O “Leites de Março” passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Aracruz/ES.
Art. 3º No “Leites de Março” poderão ser desenvolvidas ações, com os
seguintes objetivos:
I- Promoção de palestra e debates sobre o tema;
II- Incentivar ações que visem orientar e promover a amamentação, o
aleitamento e a doação de leite materno;
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Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
Aracruz/ES, 26 de outubro de de 2021.
ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
Vereadora - REPUBLICANOS
Câmara Municipal de Aracruz
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei ora apresentado tem como objetivo a instituição do
“Leites de Março” no âmbito do Município de Aracruz/ES, bem como a sua inclusão
no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Aracruz/ES, a ser
promovidodurante o mês de março de cada ano.
Março, mês em que se comemora o dia das mulheres. Também, por ter sido dado
por Deus unicamente às mulheres à dádiva de produzir em seu organismo o leite
materno, primeiro alimento natural de todos os seres humanos.
E com pequena alusão à música “Águas de Março”, que também simboliza a
renovação da vida. Composta pelo magnífico músico e compositor carioca Antônio
Carlos Jobim, cuja interpretação mais célebre foi executada pela cantora gaúcha
Elis Regina.
Servem de mote para esta campanha, na qual se busca incentivar a amamentação,
o aleitamento, a doação e o acondicionamento do leite materno.
Um mês para repercutir, e ressoar ao longo de todo ano. Buscando, de forma
mais otimizada, o consumo, a doação e o armazenamento do leitematerno, para
todos os bebês aracruzenses.
Projetando-se, quiçá num futuro bem próximo da criação do banco de leite
municipal. Pois tomando por base a indicação de diversos estudos acadêmicos
científicos, ficou provado que a amamentação e o aleitamento materno, trazem
diversos benefícios à saúde dos bebês, prevenindo diversas doenças, entre as
quais: alergias e problemas no sistema respiratório, bem como, melhora no
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desenvolvimento emocional, advindo do aconchego, da proteção e do calor
humano, emanado do corpo da amamentante, numa relação ímpar de carinho,
amor e afeto.
E porque não dizer, reforçando-se ainda mais os laços familiares. Também em
perfeita harmonia ao que preconiza o artigo 226 da Carta Magna.
“Art. 226. A família, base da sociedade, tem
especial proteção do Estado. ”
Pelo exposto, conto com a colaboração dos nobres pares para aprovação deste
Projeto de Lei no município de Aracruz/ES.
Aracruz/ES, 26 de outubro de 2021.
ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
Vereadora - REPUBLICANOS