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materia nº 68/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 68 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaMODIFICA-SE NO PROJETO DE LEI N.º 052/2021 - PPA – 2022-2025 - ANEXO, DO ÓRGÃO (FUNDO) 11.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
native_id7936

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-09 27 - Proposição arquivada — Sancionada a Lei nº 4.432, de 09 de dezembro de 2021.
2021-12-09 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei nº 4.432, de 09 de dezembro de 2021.
2021-12-07 12 - Proposição encaminhada à Sanção — —
2021-12-06 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — Projeto aprovado em Turno Único.
2021-12-03 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em pauta para a 41ª Sessão Ordinária.
2021-11-04 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2021-11-03 04 - Proposição apresentada em Plenário — Projeto, apresentado em Plenário, é encaminhado às Comissões.
2021-10-28 02 - Proposição em Pauta — Projeto em Pauta para a 36ª Sessão Ordinária.

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EMENDA MODIFICATIVA N.º
AO PROJETO DE LEI N.º 052/2021
Modifica-se no Projeto de Lei n.º 052/2021 - PPA – 2022-2025 - Anexo, do Órgão (Fundo) 
11.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, na Ação abaixo:
Onde lê – se:
08.244.0023.2.0086 - Construção, ampliação, reforma e manutenção das unidades de 
Assistência Social
Leia – se:
08.244.0023.1.0170 - Construção, ampliação, reforma das unidades de Assistência Social
 JUSTIFICATIVA
A presente emenda justifica-se, para atender a Portaria Nº 42 de 14 de abril de 1999, e 
classificar de forma correta a ação, onde a classificação 2.0086, de acordo com a Portaria é 
atividade – são ações que se realizam de forma contínua e permanente, mas o que se 
pretende executar é serviços de construção que é um projeto, portanto a classificação 
correta é o 1.0170.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal

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