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materia nº 71/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 71 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaMODIFICA-SE NO PROJETO DE LEI N.º 048/2021 (LOA 2022), NO QDD – QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS: DO ÓRGÃO 14.01.00 – SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA,
native_id7939

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-28 27 - Proposição arquivada — Sancionada a Lei nº 4.438, de 28 de dezembro de 2021.
2021-12-28 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei nº 4.438, de 28 de dezembro de 2021.
2021-12-28 12 - Proposição encaminhada à Sanção — —
2021-12-22 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — Projeto aprovado em Turno Único.
2021-12-21 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em Pauta para a 6ª Sessão Extraordinária.
2021-12-20 Adiamento discussão e votação. — O vereador Léo Pereira requereu adiamento da discussão e votação por 1 (um) dia.
2021-12-17 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em Pauta para a 43ª Sessão Ordinária.
2021-12-15 06 - Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Finanças.
2021-12-13 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2021-11-24 06 - Parecer favorável da comissão — —
2021-10-20 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —

Documents (1)

texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA N.º
AO PROJETO DE LEI N.º 048/2021
Modifica-se no Projeto de Lei n.º 048/2021 (LOA 2022), no QDD – Quadro de 
Detalhamento de Despesas: do Órgão 14.01.00 – Secretaria de Obras e Infraestrutura, na 
Ação abaixo:
Fica incluído na classificação funcional:
04.122.0054.2.0167 -Repasse de ContribuiçãoSuplementares ou Aportes Atuarias 
Definidos pelo Plano de Amortização do Déficit Atuarial o elemento de despesa: 
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Operações Intra orçamentárias, no Valor: 
229.840,00, Vínculo: 1.001.0000.0000.
Fica excluída da classificação funcional: 04.122.0054.2.0167 -Repasse de 
ContribuiçãoSuplementares ou Aportes Atuarias Definidos pelo Plano de Amortização do 
Déficit Atuarial, o elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, valor: 
229.840,00, vínculo: 1.001.0000.0000.
 JUSTIFICATIVA
A presente emenda justifica-se, a classificar de forma correta despesasprevidenciárias junto 
ao IPASMA , uma vez que a classificação correta é 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais –
Operações Intra orçamentárias.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal

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