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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
EMENDA MODIFICATIVA N°________/2021 AO PROJETO DE LEI N°086/2021
Altera o artigo 6° do Projeto de Lei 086/2021, de Autoria do Vereador Vilson Benedito
de Oliveira, que passará a viger com a seguinte redação:
“Art. 6° O Município estimulará a integração entre os Jogos Tradicionais dos Povos
Indígenas de Aracruz com eventos ou competições de desporto e lazer
convencionais, como os Jogos Escolares Municipais de Aracruz (JOEMA).
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem a finalidade de aperfeiçoar o processo legislativo, bem como
evitar argüições de ilegalidade e inconstitucionalidade, conforme sugerido pela
Procuradoria desta Casa de Leis.
Aracruz-ES, 09 de novembro de 2021
Carlos Alberto Pereira Vieira
Relator
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