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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)3256-9492 – CNPJ:
39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
PROJETO DE LEI Nº _____/2021.
INSTITUI A CAMPANHA “SETEMBRO
DOURADO” NO MUNICÍPIO DE
ARACRUZ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO APROVA
E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA À
SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica instituído a campanha “Setembro Dourado”, dedicado à alertar e
conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e
sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil.
Art. 2º Durante o mês de setembro, a critério dos gestores, serão realizadas
atividades para conscientização e orientação para o diagnóstico precoce do câncer
infantojuvenil.
Art. 3° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
Aracruz/ES, 09 de novembro de de 2021.
ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
Vereadora - REPUBLICANOS
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)3256-9492 – CNPJ:
39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
JUSTIFICATIVA
De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer é a
primeira causa de morte por doença em crianças e adolescentes de 1 a 19 anos
aqui no Brasil. Este número representa de 1 a 3% de todos os casos de câncer
diagnosticados e tem, em média, mais de 8 mil novos casos por ano.
O "Setembro Dourado" é uma iniciativa inicial da Confederação Nacional das
Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer -
Coniacc, que congrega instituições espalhadas por todo o Brasil. Instituições
afiliadas divulgam a campanha em suas regiões com o objetivo de levar
conhecimento sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer
infantojuvenil.
A médica oncologista pediátrica Sabrina Eleutério, da Santa Casa de Montes
Claros, ressalta a necessidade de conscientização das pessoas sobre a
importância do diagnóstico na fase inicial da doença, visando elevar as chances
de cura. "Quando a gente fala em conscientização, isso, na verdade, é levar
informações à população para que as pessoas consigam reconhecer os sinais e
sintomas precoces do câncer tanto nas crianças como no adolescente", afirma a
especialista. “O diagnóstico precoce permite começar o tratamento de forma
imediata, aumentando as chances de sucesso no tratamento", enfatiza.
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)3256-9492 – CNPJ:
39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
Desta forma, este projeto se mostra de extrema importância para promover
atividades de conscientização de profissionais de saúde, pais e da população em
geral do município de Aracruz sobre a importância do diagnóstico precoce do
câncer infantojuvenil.
Aracruz/ES, 09 de novembro de 2021.
ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
Vereadora - REPUBLICANOS
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