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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
EMENDA MODIFICATIVA N°________/2021 AO PROJETO DE LEI N°089/2021
Altera o artigo 1° do Projeto de Lei 089/2021, de Autoria do Vereador Leandro
Rodrigues Pereira, que passará a viger com a seguinte redação:
Art. 1°. O prédio público destinado ao funcionamento da Casa Rosa, serviço de
referência à saúde da mulher, situado na Rua Tibúrcio Alves da Costa, no Vila Rica,
neste Município, sem designação, passa a denominar-se Casa Rosa “Astrogilda
Ribeiro dos Santos”.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem a finalidade de aperfeiçoar o processo legislativo, bem como
evitar argüições de ilegalidade e inconstitucionalidade, conforme sugerido pela
Procuradoria desta Casa de Leis.
Aracruz-ES, 16 de novembro de 2021
Carlos Alberto Pereira Vieira
Carlito Candin
Relator
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