materia nº 2227/2021

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9466
Gabinete do Vereador Léo Pereira – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail gabineteleopereira@aracruz.es.leg.br
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES, VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ARACRUZ-ES.
JEAN CARLO GRATZ PEDRINI, infra-assinado, vereador em pleno exercício de suas 
funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, com 
fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, II do Regimento 
Interno o encaminhamento ao Prefeito Municipal das Indicações ora apresentadas.
INDICAÇÃO Nº /2021
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que através da secretaria responsável faça a 
Elaboração de Estudos e tratativas para a Implantação do Parque Urbano da Cidade, 
nas áreas do Modenesi, em frente à Câmara Municipal de Aracruz.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação se faz necessária para transformar áreas verdes públicas e ou privadas 
as denominadas APP´s em pequenos parques urbanos, proporcionando a manutenção 
e a expansão das áreas naturais, a criação de novos espaços de lazer e o estímulo à 
consciência ambiental.
A Constituição Federal de 1988 trouxe como dever do Estado fomentar práticas 
desportivas formais e não formais, ao definir como direito do cidadão o acesso ao 
esporte e lazer, por meio da responsabilidade dos Entes na promoção de políticas 
públicas de fomento que visa bem-estar ao indivíduo, com o fim de garantir a execução 
desse direito constitucional.
Devido a importância da prática de atividade física e do lazer para a população, os 
Parques Urbanos são disponibilizados com o intuito de desenvolver formas mais 
saudáveis de vivência para a população, daí a importância destes, devido os 
benefícios que proporcionam como a interação, o entretenimento, o lazer e o bem￾estar, além de contribuir para o equilíbrio térmico da cidade.
Destarte, este gabinete, tem como objetivo o desempenho de sua função política de 
servir como porta-voz dos interesses da comunidade, levantando suas reivindicações 
por meio de sugestões, cooperar com o Poder Executivo na busca de soluções dos 
problemas do Município, para tanto, sugere ao Poder Executivo.
Aracruz/ES, 24 de novembro de 2021.
Atenciosamente,
JEAN CARLO GRATZ PEDRINI
Vereador
Cidadania