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materia nº 24/2021

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 24 / 2021
Date 2021-12-08
EmentaEMENDA ADITIVA N.º AO PROJETO DE LEI N.º 048/2021 Inclua-se no Projeto de Lei n.º 048/2021 (LOA 2022), no QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas: no Órgão 25.02.00 – Fundo Municipal de Saúde, o elemento de despesa 3.3.93.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Consórcio Público
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-28 27 - Proposição arquivada — Sancionada a Lei nº 4.438, de 28 de dezembro de 2021.
2021-12-28 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei nº 4.438, de 28 de dezembro de 2021.
2021-12-28 12 - Proposição encaminhada à Sanção — —
2021-12-22 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — Projeto aprovado em Turno Único.
2021-12-21 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em Pauta para a 6ª Sessão Extraordinária.
2021-12-20 Adiamento discussão e votação. — O vereador Léo Pereira requereu adiamento da discussão e votação por 1 (um) dia.
2021-12-17 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em Pauta para a 43ª Sessão Ordinária.
2021-12-15 06 - Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Finanças.
2021-12-13 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —

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EMENDA ADITIVA N.º
AO PROJETO DE LEI N.º 048/2021
Inclua-se no Projeto de Lei n.º 048/2021 (LOA 2022), no QDD – Quadro de Detalhamento
de Despesas: no Órgão 25.02.00 – Fundo Municipal de Saúde, o elemento de despesa
3.3.93.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Consórcio Público do qual
o ente participe, na classificação funcional: 10.301.0017.2.0044 – Expansão e Manutenção
da Atenção Básica em Saúde, Recurso: 1.214.0000.0000 – Transferência Fundo a Fundo
de Recursos do SUS, proveniente do Governo Federal (bloco de custeio).
Valor: R$800.000,00
O valor para a presente inclusão advém da anulação parcial da seguinte dotação
orçamentária:
25.00.00 – Fundo Municipal de Saúde
25.02.00 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0017.2.0044 – Expansão e Manutenção da Atenção Básica em Saúde
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.214.0000.0000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS, proveniente do
Governo Federal (bloco de custeio).
Valor: R$800.000,00
 
JUSTIFICATIVA
A presente emenda justifica-se, incluir o referido elemento de despesa, no Fundo
Municipal de Saúde, pois não está contemplado no PL do Orçamento para 2022, assim
possibilitando a Secretaria ampliar os serviços da ação saúde da família.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 06 de dezembro de 2021.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal

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