materia nº 2278/2021

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE – VEREADOR ROBERTO RANGEL
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 3256-9492 
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: vereador@robertorangel.com.br – Site: www.cma.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº ____/2021
Os veradores infra-assinados indicam à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da 
Secretaria responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II 
do Regimento Interno, que verifiquem a possibilidade de instalação de um centro de referência para 
pessoas com deficiência.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, tendo em vista que no Município não há qualquer centro 
especializado a este público alvo.
O Centro-Dia de Referência é uma unidade pública especializada que atende jovens e adultos com 
deficiência que não têm autonomia e dependem de outras pessoas. 
Nesta unidade poderão ser desenvolvidas atividades que permitam a convivência em grupo; cuidados 
pessoais; fortalecimento das relações sociais; apoio e orientação aos cuidadores familiares; acesso a 
outros serviços e a tecnologias que proporcionam autonomia e convivência.
A referida repartição pública poderá oferece atenção integral à pessoa com deficiência em situação de 
dependência durante o dia e, ao mesmo tempo, serve de apoio às famílias e aos cuidadores familiares 
na diminuição do estresse decorrente dos cuidados prolongados na família. É, portanto, uma alternativa 
coletiva de cuidados pessoais, complementar aos cuidados das famílias.
Ante à importância de um centro de referência para pessoas com deficiência, lanço mão da presente 
indicação para solicitar que Vossa Senhoria verifique a possibilidade de criação de um neste Município.
Diante do todo exposto, pugna-se que seja referendada a indicação pela Mesa Diretora desta Casa de 
Leis, e por fim, que seja a presente indicação remetida ao Poder Executivo para adotar as medidas 
cabíveis.
Aracruz, 23 de Novembro de 2021.
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE – VEREADOR ROBERTO RANGEL
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 3256-9492 
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: vereador@robertorangel.com.br – Site: www.cma.es.gov.br