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materia nº 76/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 76 / 2021
Date 2021-12-09
EmentaNo Projeto de Lei nº 048/2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 2022, fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu elemento de despesa que passa a ter o valor expresso conforme quadro a seguir:
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-28 27 - Proposição arquivada — Sancionada a Lei nº 4.438, de 28 de dezembro de 2021.
2021-12-28 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei nº 4.438, de 28 de dezembro de 2021.
2021-12-28 12 - Proposição encaminhada à Sanção — —
2021-12-22 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — Projeto aprovado em Turno Único.
2021-12-21 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em Pauta para a 6ª Sessão Extraordinária.
2021-12-20 Adiamento discussão e votação. — O vereador Léo Pereira requereu adiamento da discussão e votação por 1 (um) dia.
2021-12-17 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em Pauta para a 43ª Sessão Ordinária.
2021-12-15 06 - Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Finanças.
2021-12-13 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº /2021
No Projeto de Lei nº 048/2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 2022, fica alterado no Quadro de
Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu elemento de despesa que passa a ter o valor expresso conforme quadro a seguir:
20.00.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
20.01.00 – SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Classificação
Funcional
Descrição Natureza
Despesa
Especificação Recurso Descrição Elemento Total
27.812.0053.2.0165
 Apoio ao Esporte Amador, 
Lazer, Eventos, Escolinha 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para 
Distrib. gratuita
l.001.000.000 Recursos Ordinários Exercício Corrente 30.000,00 + 50.000,00
Para o acréscimo da dotação supra, fica alterada no Quadro de Detalhamento da Despesa, a dotação orçamentária adiante especificada, conforme quadro a seguir:
12.00.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Classificação Funcional Descrição Natureza
Despesa
Especificação Recurso Descrição Elemento Total
24.131.0051.2.0158
Marketing, 
Divulgação, 
Promoção, Apoio e 
Realização
3.3.90.39.00
Outros Serv. de
Terceiros Pes. Juridica l.001.000.000 Recursos Ordinários Exercício Corrente 2.508.540,00 - 50.000,00
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
JUSTIFICATIVA DA EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 048/2021
Apresentamos a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 048/2021, a fim de majorar o valor destinado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude –
exercício de 2022, passando o valor de Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) de modo
a assegurar os recursos necessários para aquisição de materiais que serão distribuidos gratuitamente.
Aracruz-ES, de dezembro de 2021.

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