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materia nº 77/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 77 / 2021
Date 2021-12-09
EmentaNo Projeto de Lei nº 048/2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 2022, fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu elemento de despesa que passa a ter o valor expresso conforme quadro a seguir:
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-28 27 - Proposição arquivada — Sancionada a Lei nº 4.438, de 28 de dezembro de 2021.
2021-12-28 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei nº 4.438, de 28 de dezembro de 2021.
2021-12-28 12 - Proposição encaminhada à Sanção — —
2021-12-22 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — Projeto aprovado em Turno Único.
2021-12-21 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em Pauta para a 6ª Sessão Extraordinária.
2021-12-20 Adiamento discussão e votação. — O vereador Léo Pereira requereu adiamento da discussão e votação por 1 (um) dia.
2021-12-17 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em Pauta para a 43ª Sessão Ordinária.
2021-12-15 06 - Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Finanças.
2021-12-13 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —

Documents (1)

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº /2021
No Projeto de Lei nº 048/2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 2022, fica alterado no Quadro de
Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu elemento de despesa que passa a ter o valor expresso conforme quadro a seguir:
14.00.00 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
14.01.00 – SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Classificação
Funcional
Descrição Natureza
Despesa
Especificação Recurso Descrição Elemento Total
15.451.0037.1.0123
Construção e Ampliação de 
Infraestrutura Urbana 4.4.90.51.00 Obras e Instalações l.930.0000.0000 Recursos Ordinários Exercício Corrente 51.000,00 + 400.000,00
Para o acréscimo da dotação supra, fica alterada no Quadro de Detalhamento da Despesa, a dotação orçamentária adiante especificada, conforme quadro a seguir:
12.00.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Classificação Funcional Descrição Natureza
Despesa
Especificação Recurso Descrição Elemento Total
24.131.0051.2.0158
Marketing, 
Divulgação, 
Promoção, Apoio e 
Realização
3.3.90.39.00
Outros Serv. de
Terceiros Pes. Juridica l.001.000.000 Recursos Ordinários Exercício Corrente 2.508.540,00 - 400.000,00
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
JUSTIFICATIVA DA EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 048/2021
Apresentamos a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 048/2021, a fim de majorar o valor destinado à Secretaria Municipal da Secretaria Municipal de Obras –
exercício de 2022, passando o valor Obras e Instalações de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) para R$ 451.000,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil reais) de
modo a assegurar os recursos necessários para construção de praças em nosso município.
Aracruz-ES, de dezembro de 2021.

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