materia nº 2301/2021

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Gabinete do Vereador Tião Cornélio
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 
39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
Telefone gabinete.: (27) 3256-9477 E-mail:gabinetetiaocornelio@aracruz.es.leg.br
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARACRUZ-ES.
SEBASTIÃO SFALSIN DO NASCIMENTO (TIÃO CORNÉLIO), vereador em exercício de suas 
funções legislativas, vem apresentar, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, 
combinado com o art. 106, inciso II do Regimento Interno dessa Casa de leis a INDICAÇÃO nº
/2021, requerendo seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
INDICAÇÃO Nº /2021
No uso das prerrogativas regimentais, solicito a Vossa Excelência que oficie ao Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal, para que adote providências urgentes junto à (s) secretaria (s)
responsável (eis) e se necessário junto ao Governo do Estado do Espírito Santo, para que 
disponibilize a PULVERIZAÇÃO DE INSETICIDA, popularmente conhecido como “CARRO 
FUMACÊ”, para atender todos os bairros de Aracruz – ES com casos registrados/notificados de 
doenças como a dengue, a Zika ou a Chikungunya, incluindo Distritos e Orla, além de 
intensificar as ações de combate ao referido mosquito por meio dos agentes de combate às 
endemias (ACE).
JUSTIFICATIVA
O direito à saúde consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no 
artigo XXV, que define que todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de 
assegurar-lhe e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, 
cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis. Ou seja, o direito à saúde é indissociável 
do direito à vida, que tem por inspiração o valor de igualdade entre as pessoas.
No contexto brasileiro, o direito à saúde foi uma conquista do movimento da Reforma 
Sanitária, refletindo na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 
1988, cujo artigo 196 dispõe que:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas 
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros 
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, 
proteção e recuperação”.
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Gabinete do Vereador Tião Cornélio
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 
39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
Telefone gabinete.: (27) 3256-9477 E-mail:gabinetetiaocornelio@aracruz.es.leg.br
Dentre os direitos sociais, o direito à saúde foi eleito pela constituinte como de peculiar 
importância. A forma como foi tratada, em capítulo próprio, demonstra o cuidado que se teve 
com esse bem jurídico.
O direito à saúde, por estar intimamente atrelado ao direito à vida, manifesta a proteção 
constitucional à dignidade da pessoa humana, e assim, o Estado obriga-se a prestações 
positivas, e, por conseguinte, à formulação de políticas públicas sociais e econômicas 
destinadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde.
O Município de Aracruz (e todo o Estado do Espírito Santo) tem sido assolado pelo 
grande volume de chuvas nos últimos dias, o que certamente facilitará a proliferação dos 
mosquitos transmissores da dengue.
Vale ressaltar que existem bairros já com grande número de mosquitos e isso tem
gerado muitas reclamações de moradores junto ao nosso gabinete. 
Não podemos assistir passivos esse momento do aumento do número de casos de 
dengue, e deixar a população sofrer as consequências. Há necessidade de se priorizar políticas 
públicas de combate ao mosquito da dengue.
Necessário atuar antes da proliferação/infecção, através dos agentes de combate às 
endemias que visitam frequentemente as famílias para se antecipar aos problemas, e conhecer 
a realidade de cada família, fazendo um trabalho preventivo de combate ao mosquito e por 
consequência à doença.
Faz-se, portanto, urgente o uso do carro fumacê em todo o Município (incluindo distritos 
e orla), bem como o aumento dos números de visitas familiares, dos agentes de combate às 
endemias.
Isto posto, considerando ser a saúde direito de todos, entendo que a presente Indicação
se faz necessária diante do possível aumento de casos de Dengue, a Zika ou a Chikungunya
depois desses longos períodos de chuvas em nosso Município.
Aracruz, 24 de Novembro de 2021
Atenciosamente,
TIÃO CORNÉLIO
VEREADOR
Meus documentos/INDICAÇÃO/CARRO FUMACÊ (VERÃO)