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materia nº 80/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 80 / 2021
Date 2021-12-13
EmentaNo Projeto de Lei nº 048/2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz para o exercício de 2021. Fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que passa a ter valor expresso conforme quadro a seguir:
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-28 27 - Proposição arquivada — Sancionada a Lei nº 4.438, de 28 de dezembro de 2021.
2021-12-28 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei nº 4.438, de 28 de dezembro de 2021.
2021-12-28 12 - Proposição encaminhada à Sanção — —
2021-12-22 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — Projeto aprovado em Turno Único.
2021-12-21 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em Pauta para a 6ª Sessão Extraordinária.
2021-12-20 Adiamento discussão e votação. — O vereador Léo Pereira requereu adiamento da discussão e votação por 1 (um) dia.
2021-12-17 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em Pauta para a 43ª Sessão Ordinária.
2021-12-15 06 - Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Finanças.
2021-12-13 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº /2021
No Projeto de Lei nº 048/2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz para o exercício de 2021.
Fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que passa a ter 
valor expresso conforme quadro a seguir:
ÓRGÃO : 11- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
Classificação funcional Descrição Natureza Despesa Especificação Recurso Elemento Total
 08.243.0023.2.0093
 (Manutenção de 
Serv. de acolhimento 
institucional).
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.001.0000.0000 400.000,00 450.000,00
Para acréscimo da dotação supra, fica alterada no Quadro de detalhamento da despesa, a dotação orçamentária adiante especificada, conforme quadro a
seguir:
ÓRGÃO:12 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Aracruz-ES, 25 de outubro de 2021.
Adriana Guimarães Machado
Vereadora - REPUBLICANOS
Classificação funcional Descrição Natureza Despesa Especificação Recurso Elemento Total
23.122.0011.2.0022 Adm. E Manut. Da 
Unidade
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURIDICA
1.001.0000.0000 142.000,00 92.000,00
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
JUSTIFICATIVA DA EMENDA Nº /2021
Apresento a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº048/2021, a fim de majorar o valor concedido a entidades sem fins lucrativos beneficiadas 
com subvenções – recursos próprios.
Nesse diapasão, a destinação do valor a maior na Secretaria de Desenvolvimento Social, visa garantir recursos suficientes para o incentivo à 
Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte, CNPJ nº 10.653.530/0002-73, que tem o objetivo de ofertar atividades lúdicas e pedagógicas 
às crianças e adolescentes, em risco e vulnerabilidade social. 
 Aracruz-ES, 25 de outubro de 2021
Adriana Guimarães Machado
Vereadora - REPUBLICANOS

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