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materia nº 81/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 81 / 2021
Date 2021-12-13
EmentaNo Projeto de Lei nº 048/2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz para o exercício de 2021. Fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que passa a ter valor expresso conforme quadro a seguir:
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-28 27 - Proposição arquivada — Sancionada a Lei nº 4.438, de 28 de dezembro de 2021.
2021-12-28 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei nº 4.438, de 28 de dezembro de 2021.
2021-12-28 12 - Proposição encaminhada à Sanção — —
2021-12-22 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — Projeto aprovado em Turno Único.
2021-12-21 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em Pauta para a 6ª Sessão Extraordinária.
2021-12-20 Adiamento discussão e votação. — O vereador Léo Pereira requereu adiamento da discussão e votação por 1 (um) dia.
2021-12-17 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em Pauta para a 43ª Sessão Ordinária.
2021-12-15 06 - Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Finanças.
2021-12-13 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EMENDA MODIFICATIVA Nº /2021
No Projeto de Lei nº 048/2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz para o exercício de 2021.
Fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que passa a ter valor 
expresso conforme quadro a seguir:
ÓRGÃO : 11- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
Classificação 
funcional
Descrição Natureza 
Despesa
Especificação Recurso Elemento Total
 
08.243.0023.2.0093
(Manutenção de 
Serv. de 
acolhimento 
institucional).
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.001.0000.0000 372.000,00 472.000,00
Para acréscimo da dotação supra, fica alterada no Quadro de detalhamento da despesa, a dotação orçamentária adiante especificada, conforme quadro a seguir:
 ÓRGÃO:12 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Aracruz-ES, 03 de novembro de 2021.
Adriana Guimarães Machado
Vereadora - REPUBLICANOS
Classificação 
funcional
Descrição Natureza 
Despesa
Especificação Recurso Elemento Total
23.695.0033.2.0108 Marketing, 
Divulgação, 
Promoção , 
Apoio e 
Realização
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
1.001.0000.0000 2.508.540,00 2.408,540,00
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA DA EMENDA Nº /2021
Apresento a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº048/2021, a fim de majorar o valor concedido a entidades sem fins lucrativos beneficiadas 
com subvenções – recursos próprios.
Nesse diapasão, a destinação do valor a maior na Secretaria de Desenvolvimento Social, visa garantir recursos suficientes para o incentivo à 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), CNPJ nº 32.400.772/0001-07.
 Aracruz-ES, 03 de novembro de 2021.
Adriana Guimarães Machado
Vereadora - REPUBLICANOS

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