br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

materia nº 82/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 82 / 2021
Date 2021-12-13
EmentaNo Projeto de Lei nº 048/2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz para o exercício de 2021. Fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que passa a ter valor expresso conforme quadro a seguir:
native_id8161

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-28 27 - Proposição arquivada — Sancionada a Lei nº 4.438, de 28 de dezembro de 2021.
2021-12-28 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei nº 4.438, de 28 de dezembro de 2021.
2021-12-28 12 - Proposição encaminhada à Sanção — —
2021-12-22 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — Projeto aprovado em Turno Único.
2021-12-21 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em Pauta para a 6ª Sessão Extraordinária.
2021-12-20 Adiamento discussão e votação. — O vereador Léo Pereira requereu adiamento da discussão e votação por 1 (um) dia.
2021-12-17 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em Pauta para a 43ª Sessão Ordinária.
2021-12-15 06 - Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Finanças.
2021-12-13 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº /2021
No Projeto de Lei nº 048/2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz para o exercício de 2021.
Fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que passa a ter 
valor expresso conforme quadro a seguir:
ÓRGÃO : 11- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
Classificação funcional Descrição Natureza Despesa Especificação Recurso Elemento Total
 08.243.0023.2.0093
 (Manutenção de 
Serv. de acolhimento 
institucional).
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.001.0000.0000 400.000,00 450.000,00
Para acréscimo da dotação supra, fica alterada no Quadro de detalhamento da despesa, a dotação orçamentária adiante especificada, conforme quadro a 
seguir:
ÓRGÃO:07 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GETÃO.
Aracruz-ES, 25 de outubro de 2021.
Adriana Guimarães Machado
Vereadora - REPUBLICANOS
Classificação funcional Descrição Natureza Despesa Especificação Recurso Elemento
04.122.0010.2.0020 Manutenção do 
Sist. de Geo 
Processamento
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURIDICA
1.001.0000.0000 200.000,00 150.000,00
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
JUSTIFICATIVA DA EMENDA Nº /2021
Apresento a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº048/2021, a fim de majorar o valor concedido a entidades sem fins lucrativos beneficiadas 
com subvenções – recursos próprios.
Nesse diapasão, a destinação do valor a maior na Secretaria de Desenvolvimento Social, visa garantir recursos suficiente para o incentivo ao 
Recanto Feliz, Associação Beneditina de Educação e Assistência Social, CNPJ nº 60.833.803/0027-98, unidade de acolhimento institucional de crianças 
e adolescentes, que tem capacidade de atender, gratuitamente e em regime de abrigamento, até 50 crianças e adolescentes, na faixa etária de 0 (zero) a 
18(dezoito) anos incompletos, em situação de extrema vulnerabilidade social e pessoal, vítimas de abuso sexual, maus tratos, situação de rua, abandono, 
trabalho infantil e outras situações que caracterizam violações de direitos humanos e sociais.
 Aracruz-ES, 25 de outubro de 2021
Adriana Guimarães Machado
Vereadora - REPUBLICANOS

open original →