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materia nº 87/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 87 / 2021
Date 2021-12-20
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº______/2021 No Projeto de Lei nº 048/2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz para o exercício de 2021. Fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que passa a ter valor expresso conforme quadro a seguir:
native_id8194

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-28 27 - Proposição arquivada — Sancionada a Lei nº 4.438, de 28 de dezembro de 2021.
2021-12-28 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei nº 4.438, de 28 de dezembro de 2021.
2021-12-28 12 - Proposição encaminhada à Sanção — —
2021-12-22 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — Projeto aprovado em Turno Único.
2021-12-21 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em Pauta para a 6ª Sessão Extraordinária.
2021-12-20 Adiamento discussão e votação. — O vereador Léo Pereira requereu adiamento da discussão e votação por 1 (um) dia.

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE – VEREADOR ROBERTO RANGEL
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: vereador@robertorangel.com.br – Site: 
www.cma.es.gov.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº______/2021
No Projeto de Lei nº 048/2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz para o exercício de 2021.
Fica alteradono Quadro de DetalhamentodeDespesa, na dotaçãoorçamentária abaixoespecificada ovalor de seuElemento deDespesa que passa a ter valor expresso conforme 
quadro a seguir:
ÓRGÃO: 25 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação
funcional
Descrição Natureza
Despesa
Especificação Recurso Elemento Total
10.302.0017.2040
Apoio à 
Entidades 
Filantrópicas 
Sem Fins 
Lucrativos
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 1.211.0000.0000 350.000,00 659.666,95
Para acréscimo da dotação supra, fica alterada no Quadro de detalhamento da despesa, a dotação orçamentária adiante especificada, conforme quadro a seguir:
ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Classificação
funcional
Descrição Natureza
Despesa
Especificação Recurso Elemento Total
04.122.0014.2.0031
Modernização e
aperfeiçoamento 
da 
Administração.
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO 
PESSOA JURÍDICA
1.001.0000.0000 331.800,00 22.133,05
Aracruz-ES, 17 de Dezembrode 2021.
Roberto Rangel
Vereador – PODEMOS
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE – VEREADOR ROBERTO RANGEL
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: vereador@robertorangel.com.br – Site: 
www.cma.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
Apresentoa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 048/2021, a fim de majorar o valor concedido às Entidades Filantrópicas Sem Fins Lucrativos.
Neste viés, a destinação do valor a maior no Fundo Municipal de Saúde, visa garantirrecursossuficientes para custear 06 (seis) meses de atendimentos e serviços médicos com 
intenção de gerar um histórico necessário para certificação do CER 02 à Associaçãode Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), CNPJ nº 32.400.772/0001-07.
Aracruz-ES, 17 de Dezembrode 2021.
Roberto Rangel
Vereador – PODEMOS

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