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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº /2021
Promove nova redação à Emenda Modificativa 083/2021, apresentada ao Projeto de Lei nº 048/2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Aracruz para o exercício de 2021.
Fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que passa a ter
valor expresso conforme quadro a seguir:
ÓRGÃO : 11- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
Classificação funcional Descrição Natureza Despesa Especificação Recurso Elemento Total
08.243.0023.2.0093
(Manutenção de
Serv. de acolhimento
institucional).
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.001.0000.0000 400.000,00 498.000,00
Para acréscimo da dotação supra, fica alterada no Quadro de detalhamento da despesa, a dotação orçamentária adiante especificada, conforme quadro a
seguir:
ÓRGÃO:12 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Aracruz-ES, 20 de dezembro de 2021.
Alexandre Manhães
Vereador
Classificação funcional Descrição Natureza Despesa Especificação Recurso Elemento Total
23.695.0033.2.0108 MARKETING,
DIVULKGAÇÃO,
PROMOÇÃO, APOIO
E REALIZAÇÃO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURÍDICA
1.001.0000.0000 2.508.540,00 -98.000,00
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JUSTIFICATIVA DA SUBEMENDA Nº /2021
Apresento a Subemenda com objetivo de alterar parte da redação da Emenda Modificativa 083/2021, apresentada ao Projeto de Lei nº048/2021, a
fim de superar o parecer contrário da Comissão de Finanças. Assim, a nova fonte de origem, permite, conforme parecer exarado a outras emendas da
mesma proposição, a presente edição.
Concordante a justificativa da Emenda 83/2021, a destinação do valor a maior na Secretaria de Desenvolvimento Social, visa garantir recursos
suficientes para o incentivo à Associação Amigos da Justiça, que tem o objetivo de ofertar atividades lúdicas, pedagógicas às crianças e adolescentes, em
risco e vulnerabilidade social, em especial, na prática de esporte como ferramenta de transformação social.
Aracruz-ES, 20 de dezembro de 2021
Alexandre Manhães
Vereador
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