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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete Vereador André Carlesso
Site: www.aracruz.leg.br e-mail: gabineteandrecarlesso@aracruz.es.leg.br
Rua Professor Lobo, n. 550, Centro, Aracruz/ES – CEP 29.190-062
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EMENDA ADITIVA NÚMERO 025/2021.
O Vereador André Carlesso, que esta subscreve, com assento nesta
Casa Legislativa, nos termos do artigo 89, IV do Regimento
Interno, RESOLUÇÃO Nº 492, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, propõe a
seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 063/2001.
ACRESCENTE-SE o artigo 7º ao Projeto de Lei
do Executivo número 063/2021, passando a
constar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
“Art. 7º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, e vigorará até 31 de
dezembro de 2023”.
Aracruz, 22 de dezembro de 2021.
________________________
ANDRÉ CARLESSO
vereador
PROGRESSISTA
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete Vereador André Carlesso
Site: www.aracruz.leg.br e-mail: gabineteandrecarlesso@aracruz.es.leg.br
Rua Professor Lobo, n. 550, Centro, Aracruz/ES – CEP 29.190-062
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JUSTIFICATIVA
EMENDA MODIFICATIVA NÚMERO / 2021.
O Vereador André Carlesso, que esta subscreve, com assento nesta
Casa Legislativa, nos termos do artigo 89, IV do Regimento
Interno, RESOLUÇÃO Nº 492, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, propõe a
seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 063/2021, pela seguinte
justificativa.
“A emenda aditiva ao projeto de Lei 063/2021, visa adequar o
projeto a situação e peculiaridades da cidade de Aracruz.
Aracruz, 22 de dezembro de 2021.
________________________
ANDRÉ CARLESSO
vereador
PROGRESSISTA
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