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materia nº 26/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 26 / 2022
Date 2022-01-11
EmentaIndico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria responsável, que conceda um reajuste salarial aos servidores públicos municipais no início de 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete da Vereadora Etienne Coutinho Musso 
Rua Professor Lobo, 550, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-910 Tel: (27) 3256-9470
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – www.aracruz.es.leg.br
gabineteetiennemusso@aracruz.es.leg.br
CONT. INTERNO – (001-2022)
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
 A Vereadora Etienne Coutinho Musso, com assento nesta Casa 
Legislativa e no uso de suas atribuições regimentais, requer a Vossa 
Excelência, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com 
Art. 106 Inciso II do Regimento Interno, que seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a indicação seguinte:
INDICAÇÃO Nº________2022
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria
responsável, que conceda um reajuste salarial aos servidores públicos 
municipais no início de 2022.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa garantir a manutenção do poder de 
compra dos servidores públicos, convém ressaltar que estávamos sob a 
égide da Lei Complementar 173/2020, que proibia a concessão de reajustes 
salariais, cuja vigência chegou ao fim de dezembro de 2021.
Apenas no ano de 2021 a inflação alcançou o patamar de 10,06%, 
que somadas à defasagem já pré-existente, acabam desmotivando e 
provocando a saída de diversos servidores.
Atenciosamente.
Aracruz-ES, 11 de janeiro de 2022
ETIENNE COUTINHO MUSSO
Vereadora / Vice-Presidente
Câmara Municipal de Aracruz - ES

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