materia nº 80/2022

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES.
A vereadora Adriana Guimarães Machado, infra-assinado, vereadora em 
pleno exercício de suas funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a 
Vossa Excelência, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com 
o art. 106, II do Regimento Interno o encaminhamento ao Prefeito Municipal da 
Indicação ora apresentada. 
INDICAÇÃO Nº 2021
No uso das prerrogativas regimentais, solicitamos a Vossa Excelência, que oficie, 
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, indicando-o que possa ser realizada uma 
detida análise sobre a possibilidade da Administração Pública Municipal conceder 
gratificação aos servidores que atuam na vacinação no Município de Aracruz/ES.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação se faz necessária, pois tem como objetivo destacar, prestigiar e 
reconhecer a atuação dos profissionais da saúde que atuam na vacinação, e que 
assim trabalham intensamente durante a Pandemia (COVID-19), bem como 
destacando as longas jornadas de trabalho, os exaustivos esforços físicos e 
psicológicos. 
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
A Indicação visa considerar o Programa Nacional de Imunizações (PNI) que é o 
responsável por organizar toda política de vacinação da população brasileira e tem 
como missão o controle, a erradicação e a eliminação de doenças 
imunopreveníveis, assim como a redução de morbimortalidade por certos agravos, 
sendo sua utilização bastante custo-efetiva. É uma das principais e mais relevantes 
intervenções em saúde pública no país, especialmente pelo importante impacto na 
redução de doenças nas últimas décadas.
As atividades da sala de vacinação são desenvolvidas pela equipe de enfermagem 
(técnico e auxiliar de enfermagem), treinada e capacitada para procedimentos de 
manuseio, conservação, preparo e administração, registro e descarte dos resíduos 
resultantes das ações de vacinação.
A equipe de imunização operacionaliza a vacinação de rotina já estabelecida pelo 
Programa Municipal de Imunizações, além das campanhas de imunização 
preconizadas no Calendário Nacional de Vacinação e outras quando necessário.
Dessa forma e, com todas essas justificativas acima citadas, esperamos ter 
demonstrado a real necessidade da presente indicação.
Aracruz/ES, 18 de janeiro de 2022.
Adriana Guimarães Machado 
Vereadora – REPUBLICANOS